The Land Act, 2012

The Land Registration Act, 2012

The National Land Commission Act, 2012

The Environment & Land Court Act, 2011

The Urban Areas & Cities Act, 2011

Moçambique é um país em vias de entrar no complexo mundo dos países produtores de produtos energéticos. Um grande influxo de capitais tornou o país num dos destinos privilegiados do investimento estrangeiro, o que permitiu/facilitou uma gestão especulativa de receitas futuras. Receitas rápidas e avultadas de capitais e aumento das reservas de divisas permitiram políticas fiscais e monetárias expansivas, reforçando o padrão de acumulação sectorial, social e espacialmente concentrado e de realização no exterior.

O presente trabalho tem como objectivo compreender o que caracteriza os processos de solicitação, tramitação das solicitações e concessão de DUATs em Moçambique, olhando para diferentes zonas, género, tipo de agricultor e tipo de produção, assim como apresentar as vantagens e desvantagens de registar os direitos, consideradas pelos grupos-alvo entrevistados. O estudo realizado nas províncias de Nampula e Zambézia revela que os processos de concessão de DUATs têm sido diferenciados consoante a zona, o produtor e a autoridade encarregue do processo e a finalidade.

COUNTY GOVERNMENTS ACT NO. 17 OF 2012

Date of assent: 24th July, 2012.

Date of commencement: See Section 1.

An Act of Parliament to give effect to Chapter Eleven of the Constitution; to provide for county governments' powers, functions and responsibilities to deliver services and for connected purpose

Este texto aborda as questões locais do impacto dos mega-projectos de mineração sobre o meio rural e agricultura - as condições de vida das pessoas reassentadas, não havendo alguma abrangência para aspectos de natureza macro. A pesquisa analisa o percurso do El Dorado Tete e a evolução das condições de vida da população reassentada em Cateme nos últimos cinco anos. A principal conclusão é de que o El Dorado Tete implodiu e as condições de vida das pessoas reassentadas em Cateme estão em contínua degradação.

Rubber prices in northern Laos have fallen significantly over the last few years, eroding much of the initial enthusiasm of both farmers and government officials about rubber providing a way out of poverty for poor upland farmers. This thematic study examines responses to this price drop by Lao rubber growers and state institutions in northern Laos. It also examines the reasons that prices are what they are, given that price volatility was identified as a risk during the mid-2000s, and that in at least some cases, steps were taken to protect contract farmers from falling prices.

O ritmo migratório rural-urbano é frequentemente superior à taxa de crescimento natural dapopulação citadina, em resultado da procura de oportunidades de emprego por parte daspopulações rurais, o que reflecte (e cria novas) pressões sociais e económicas.Ao longo deste texto procura-se compreender os factores que levam as populações de origemrural a migrar para a cidade de Maputo, assim como compreender as dinâmicas de relacionamentodas mesmas, uma vez na cidade, com o seu universo de origem.

Illegal and irregular allocations of public land were a common feature of the Moi regime and perhaps it’s most pervasive corrupt practice. The Ndung’u Report as well as various reports of the Public Investment Committee details numerous cases of public land illegal allocated to individuals and companies in total disregard of the law and public interest. Most allocations were made to politically correct individuals without justification and resulted in individuals being unjustly enriched at great cost to the people of Kenya.

Cities and Urban Areas play a crucial role as engines of development as well as centers of connectivity, creativity, innovation, and as service hubs for the surrounding areas. Kenya has experienced unprecedented urban growth. At independence the urban population was about 8%. This had grown to be about 40% by 2015. It is projected that by year 2030 at least half of the Kenyan population will be urbanized. The rapid rate of urbanization exerts increased pressure on authorities to meet the needs of growing urban populations.

Luego de 45 años, en Colombia se realizó un nuevo Censo Agropecuario en 2014, cuyos resultados fueron publicados en varias entregas parciales. A finales de 2016, el Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE) entregó los microdatos completos del censo.

Over the past 20 years, the term "agro-ecological zones methodology," or AEZ, has become widely used. However, it has been associated with a wide range of different activities that are often related yet quite different in scope and objectives. FAO and IIASA differentiate the AEZ methodology in the following activities:

This edition of The State of the World’s Land and Water Resources for Food and Agriculture (SOLAW) presents objective and comprehensive information and analyses on the current state, trends and challenges facing two of the most important agricultural production factors: land and water.