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derecho agrario

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Política de Prevenção e Mediação de Conflitos, Pernambuco, Brasil

Manuals & Guidelines
Agosto, 2015
Brasil

BOLETIM INTERNO Nº 001/15 - Conselho Estadual das Cidades ConCidades/PE, PROPOSIÇÃO Nº 01, DE 06 AGOSTO DE 2015: Propõe   Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e ao Governo do Estado de Pernambuco a criação de Núcleos Especializados para Defesa em casos de Conflitos Fundiários e para proposição de ações de Regularização de Terras Urbanas e Ouvidorias Externas. PROPOSIÇÃO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2015: Propõe ao Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria das Cidades instituir a Política Estadual de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

Habitat LABs Suelo Urbano

Manuals & Guidelines
Julio, 2017
Argentina
Bolivia
Brasil
República Dominicana
El Salvador
Guatemala
Honduras
Jamaica
México
Perú

Infográfico Habitat LABs Suelo Urbano Una estratégia para el desarrollo de capacidades e incidencia en políticas públicas.

AS DIFERENTES TRAMAS DE UMA INTRINCADA TEIA: ANALISANDO A GOVERNANÇA CONDUTORA DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DA UNIÃO

Manuals & Guidelines
Diciembre, 2009
Brasil

Artigo apresentado no Si CWB 2010 SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CURITIBA ATELIÊS DE PROJETO URBANO RESUMO Dentro da conjuntura de consolidação da agenda política, institucional e legal da reforma urbana que temos assistido nos dias atuais, a Secretaria do Patrimônio da União SPU tem imprimido uma participação de grande relev¢ncia, notadamente, pela perseguição de sua missão institucional que passou a vigorar desde 2003, com o princípio de garantir o cumprimento da função socioambiental de cada imóvel da União.