Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em Moçambique e em muitos outros países africanos.

O estabelecimento centralizado das áreas protegidas diprivou muitas comunidades rurais das suas actividades de subsistência e estratégias de sobrevivência dependentes do uso dos recursos florestais (Fabricius et al. 2004; Weladji et al. 2003; Katerere, 2002; Ghimire & Pimbert, 2000). Perderam a terra e foram reassentadas (Webb, 2002; Koch, 2000; Reid et al. 1999), a caça de subsistência foi tornada ilegal (Fabricius et al. 2004).

Uma onda de investimento estrangeiro ligada aos recursos naturais em Moçambique, incluindo grandes reservas de carvão e gás natural offshore, promete novas possibilidades económicas para o país que durante muito tempo foi classificado como um dos mais pobres do mundo. As empresas multinacionais de mineração e de gás têm investido biliões de dólares em Moçambique nos últimos dez anos e o governo estima que vai atrair ainda cinquenta biliões de dólares de investimento adicional na próxima década.

Nos últimos 20 anos, um número crescente de organizações não-governamentais (ONGs) diversificou as suas actividades passando da prestação de serviços para a advocacia em prol de políticas. Elas estão a receber créditos pelos seus consideráveis impactos em processos globais, desde o desenvolvimento económico até à democracia. Mas estarão tais impactos a acontecer, de facto, e se sim como é que são conseguidos?

A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), nos últimos anos, em grande parte destinado ao sector minero-energético. Os empreendimentos desse sector, que no geral têm recebido investimentos iniciais não inferiores a USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) são definidos como mega projectos.

O Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental (CTV) é uma instituição não governamental moçambicana, de investigação e intervenção ambiental, que congrega profissionais de diferentes áreas fundamentais para a gestão do ambiente e dos recursos naturais, com destaque para o Direito Ambiental, Conservação e Gestão Ambiental, Informação e Educação Ambiental, Economia Rural e Sociologia Ambiental.

Regulamento sobre o processo de reassentamento resultante de actividade económica de Moçambique (Decreto N. 31/2012)

Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)

Lei de Petróleo em Moçambique (Lei N.21/2014 de 18 de Agosto)

Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)

Lei de Ordenamento do Território de Moçambique (Lei N.19/2007 de 18 de Julho)

Lei de Terras de Moçambique (Lei N. 19/97 de 1 de Outubro)