Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.

This paper explores how a 'conflict and violence sensitive' framework in project assessment, design and implementation facilitates early identification and mitigation of negative consequences of competition and dispute, and promotes sustainable development over the longer term. It discusses the role of renewable resources in perpetuating conflict and violence, and distills lessons from selected development programming experiences in managing conflict risks associated with these dynamics.

A well-functioning land administration and management system is crucial for Madagascar's economic and social future. Land is implicated in Madagascar's ongoing economic development and social transformation in many important ways, as key a factor in its quest for economic growth, urbanization, transparent decision-making on land-related foreign investments, environment protection, vibrant and sustainable rural communities, political stability, and social cohesion.

Vietnam's rapid and sustained economic growth and poverty reduction in the last two decades benefitted from the policy and legal reforms embodied in the Land Laws of 1987, 1993 and 2003 and subsequent related legal acts. This note outlines reforms related to four main themes. The first relates to the needed reform for agriculture land use to create opportunity to enhance effectiveness of land use as well as to secure farmers' rights in land use. Prolonging the duration of agricultural land tenure would give land users greater incentives to invest and care for the land.

O presente comunicado está estruturado em três partes:

1. contextualização do conflito;
2. qualificação do meio processual em concreto aplicado para a defesa do DUAT;
3. apresentação do comentário sobre a Sentença propriamente dita.

A terra, no que respeita ao regime jurídico, formas de acesso e ocupação, segurança de posse, tipos de utilização, investimento e planeamento do território, é um elemento estruturante que influencia o tipo de desenvolvimento a longo prazo.

Para além de permitir a principal fonte de subsistência nas zonas rurais (actividade agrícola), a terra constitui também um elemento sagrado que garante o encontro com os ancestrais e estrutura as relações sociais, sobretudo em sociedades maioritariamente rurais como as moçambicanas.

Depois do seu povo, a terra é o recurso mais importante de qualquer país. Nas zonas rurais de Moçambique, vivem 75% da população que possui as actividades agrárias como principal fonte de rendimento. A agricultura contribui com cerca 24% do Produto Interno Bruto (PIB) e mantém uma posição relevante no contributo para o crescimento da economia.

Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração Pública.
Por isso, considera-se que seria importante discutir os mecanismos de extinção de direitos sobre a terra e os meios de defesa do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) como forma de procurar demonstrar a relação entre a Lei e a prática.

Moçambique é hoje um excelente exemplo para ilustrar a relação de reciprocidade entre desenvolvimento económico e o Direito. De facto, as dinâmicas económicas que se têm verificado no país, caracterizadas por sucessivas descobertas de recursos naturais, e que colocam o país numa posição de destaque sob ponto de vista económico, têm estado a contribuir para uma intensa actividade legislativa e normativa para responder aos desafios económicos que o presente e o futuro apresentam para o país.

O presente volume reúne algumas das comunicações apresentadas no painel sobre “Cidadania e Governação” da Conferência Inaugural do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que teve lugar em Setembro de 2007, em Maputo. Tratando-se de um tema muito amplo e aberto, não existe uma problemática comum aos textos seleccionados.

The Petroleum Law No. 3/2001 of 21 February 2001 (the “Petroleum Law”) is intended to provide a sound and sustainable legal environment for the development of the oil and gas industry in Mozambique in a manner that will benefit Mozambicans. Although there is no significant commercial production from Mozambique’s fields yet, the substantial oil and gas discoveries will very likely represent the most significant opportunity for the country to develop its economy and bring prosperity to its citizens. The Petroleum Law and the Regulation Decree No.

A law can be a powerful tool for poverty alleviation and rural development.
In most developing countries, a majority of the population lives in rural
areas. Most rural residents—and especially the poorest people—depend
on the land for their livelihoods and long-term social security. Laws that
give people access and secure rights to land and encourage investment in
the land can establish a foundation on which rural families can grow their
incomes and assets. Good land laws can help create an environment that