A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), nos últimos anos, em grande parte destinado ao sector minero-energético. Os empreendimentos desse sector, que no geral têm recebido investimentos iniciais não inferiores a USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) são definidos como mega projectos.

O Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental (CTV) é uma instituição não governamental moçambicana, de investigação e intervenção ambiental, que congrega profissionais de diferentes áreas fundamentais para a gestão do ambiente e dos recursos naturais, com destaque para o Direito Ambiental, Conservação e Gestão Ambiental, Informação e Educação Ambiental, Economia Rural e Sociologia Ambiental.

Lei de Petróleo em Moçambique (Lei N.21/2014 de 18 de Agosto)

Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)

Lei de Ordenamento do Território de Moçambique (Lei N.19/2007 de 18 de Julho)

Regulamento sobre o processo de reassentamento resultante de actividade económica de Moçambique (Decreto N. 31/2012)

Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)

Lei de Terras de Moçambique (Lei N. 19/97 de 1 de Outubro)

Chiefly an agricultural society, India has a strong linkage between land and social status of an individual. Nearly 70 % of its population dependent on land, either as farmers or farm laborers and it is imperative to address the issues of land ensuring livelihood, dignity and food security to millions of Indians. Land reform was a major policy initiative in the country in 1950s and early 1960s.

The purpose of the guide is to provide practical information to rural communities that they can use in framing and devising collective action and engagement strategies to strengthen their tenure of land, fisheries and forest and bring about bottom-up accountability.

On 18 October 2014 the Myanmar government released a much-awaited draft national land use policy. Land and how it is governed is of fundamental importance for Myanmar society. The current laws mainly benefit private companies and not small-holder farmers in the country, who represent more then 75% of the population. The current laws also do not respect traditional and customary practices of the country's ethnic minority groups. This new TNI briefing examines the draft national land policy and assesses whether it is pro-business or pro-poor.

In this chapter, I adapt the game approach to examine the differences and conformities between formal legal laws and under-law regulations of the party-state institutions and the real practices of the Red river delta villagers on the holding and use of agricultural land. More specifically, this chapter emphasizes official norms, in this case the study of agricultural land claims regarded as formal legal laws and under-law regulations of the party-state institutions.