Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

Para que esta publicação possa cumprir seu propósito, é necessário entender a importância do controle social para a formulação e implementação de políticas públicas no Brasil e sua ligação com aconstrução de uma sociedade democrática.

Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.

A agricultura familiar em Moçambique constitui a actividade económica que ocupa grande parte da população, podendo alcançar mais de 75% dos cidadãos.

Quando do Ministério da Planificação e Desenvolvimento veio a solicitação para que apresentasse uma palestra sobre os desafios do desenvolvimento rural, foi-me dito que deveria usar uma abordagem que provocasse a reflexão e a discussão crítica. Evidentemente, sem que eu próprio reflectisse criticamente sobre os desafios do desenvolvimento rural estaria incapaz de ajudar quem quer que fosse a fazer o mesmo. Lancei-me, então, na tarefa de construir um quadro analítico provocador e crítico que servisse para construir esta conversa. É este raciocínio que aqui pretendo apresentar.

O Desenvolvimento Agrário tem sido desde sempre uma prioridade para Moçambique. Em 1998, o Governo em colaboração com os principais parceiros desenhou o Programa de Desenvolvimento da Agricultura (PROAGRI I) com o objectivo de melhorar a coordenação das intervenções públicas na agricultura e orientar os investimentos..

Em vários países em desenvolvimento, a agricultura é a principal actividade e é tida como a base para o crescimento das suas economias. Em Moçambique, apesar do emergente crescimento da indústria extractiva nos últimos anos e da redução considerável da percentagem de pessoas que tem a agricultura como actividade principal (de 60% em 2005 para 54% em 2012, segundo o Inquérito Agrário Integrado de 2012), a actividade agrícola continua a ser o principal sector económico, empregando a maior a parte da população, sobretudo no meio rural.

The subject of the treatise are the forests (woods) and their economy on _iče and Fraj_tanj estates in the Lower Styria, which were the property of the Styrian Religion Fund, in the period between the end of the eighteenth and the beginning of the nineteenth century. The first estate possessed 2365 and the second 1423 yokes of forests. The distribution of the tree species and the state of the forest stands, which were with some exceptions generally bad, are described.

Ownership of agricultural land is very fragmented in Turkey, as is the case in countries within central Europe. This prevents agricultural efficiency from reaching desired levels. Land consolidation involves redistributing land ownership so that individual farmers own fewer, larger, more compact and more contiguous land parcels. In Turkey, generally voluntary land consolidation projects are performed, while some financial limitations and political conditions prevent land consolidation reach to its desired level.

The work has as objective to investigate, using data published by the Institute for Colonization and Land Reform (INCRA), the changes in land distribution in the North and Northwest regions of the Rio de Janeiro state, in the period from 1972 to 1998. The Gini index, the average area, the percentage of the area corresponding to the 5% largest landholders, and the percentage of the area corresponding to the 50% smallest landholders, were used to describe the profile of the land distribution. The results show significant differences between the studied regions.