Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
Valoración de tierras
Estimation of the monetary or "market" value of land for the purpose for which it is currently used, e.g. farming.
Source: FAO