Sociedade civil quer protecção de direitos humanos em zonas da indústria extractiva em Angola | Land Portal

Foto: JT Jeeraphun

Sociedade civil alerta para aspectos críticos, como a expropriação de terras em nome de um alegado interesse público

BENGUELA — Da província angolana do Cuando Cubango, emergiu nesta semana um movimento de pressão para a protecção dos direitos humanos em zonas de exploração de recursos na indústria extractiva, tendo o Governo como destinatário de mensagens que convergem na necessidade de condições para o desenvolvimento comunitário.

Uma conferência regional sul sob o lema, promovida pela organização cívica Tchota, debateu as lacunas existentes, tendo como referência imposições do código mineiro e a legislação afim.

Com o Governo a projectar para o próximo quinquénio uma exploração muito para lá do petróleo e dos diamantes, a sociedade civil alerta para aspectos críticos, sobressaindo a expropriação de terras em nome de um, afirma-se, alegado interesse público.

Em conversa com a VOA, no rescaldo da conferência realizada de 26 a 28 de Outubro na cidade de Menongue, o activista Guilherme Neves, membro da Tchota, considera que a existência de leis não é suficiente

“Há muitas lacunas em termos de mecanismos de protecção dos direitos nas comunidades à volta da indústria extractiva, não existe capacidade por parte do Governo e das empresas. É usado o nome do Estado para excluir as próprias comunidades que também são parte”, aponta, acrescentando que “pode haver essa expropriação mas é necessário criar condições sociais numa área melhor”.

Lundas Norte e Sul, Moxico e Cuando Cubango são tidas como as províncias mais críticas.

A chegada de Angola ao Mecanismo Internacional de Transparência na Indústria Extractiva, num processo que contou com a monitorização do Tchota, aumenta responsabilidades.

“Já se fala de diamantes até no Bié, no Uíge … em quase todo o país está lá a indústria. Nós precisamos de pressionar o Governo no sentido de garantir os direitos das comunidades. Aliás, ajudámos o Governo a aderir a este mecanismo internacional, é uma oportunidade para a sociedade civil”, conclui Guilherme Neves.

Em Junho deste ano, num conselho consultivo, em Benguela, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, assumiu a necessidade de outra forma de exploração do que, curiosamente, também chama de bênção, à semelhança dos promotores da conferência.

O governante admitiu que deve ser tida em atenção a vertente ambiental e anunciou a inclusão das comunidades neste processo de exploração de riquezas.

Governantes, autoridades tradicionais, professores, membros de comunidades e autoridades religiosas estiveram no Cuando Cubango.

Ouro, rochas ornamentais, cobre, granito, manganês, calcário, minério de ferro e matéria-prima de suporte à transição energética são recursos que fazem parte da agenda das autoridades para até 2027.

 Copyright © Fuente (mencionado anteriormente). Todos los derechos reservados. El Land Portal distribuye materiales sin el permiso del propietario de los derechos de autor basado en la doctrina del "uso justo" de los derechos de autor, lo que significa que publicamos artículos de noticias con fines informativos y no comerciales. Si usted es el propietario del artículo o informe y desea que se elimine, contáctenos a hello@landportal.info y eliminaremos la publicación de inmediato.



Varias noticias relacionadas con la gobernanza de la tierra se publican en el Land Portal cada día por los usuarios del Land Portal, de diversas fuentes, como organizaciones de noticias y otras instituciones e individuos, que representan una diversidad de posiciones en cada tema. El derecho de autor reside en la fuente del artículo; La Fundación Land Portal no tiene el derecho legal de editar o corregir el artículo, y la Fundación tampoco espalda sus contenidos. Para hacer correcciones o pedir permiso para volver a publicar u otro uso autorizado de este material, por favor comuníquese con el propietario de los derechos de autor.

Comparta esta página