Foto: Avi Alpert/Flickr (CC BY-SA 2.0)
Escrito por Janine Mendes-Franco. Traduzido por Rafael Domingues
Disputa fronteiriça começou na Guiana Britânica e continua até hoje.
É uma rivalidade antiga, que remonta ao século XIX, quando a posse britânica das Guianas teve início. Entretanto, a versão contemporânea da disputa de fronteira entre Venezuela e Guiana, tem interesses maiores em jogo, devido à descoberta de reservas de petróleo e gás natural no território guianense, feita em 2016 pela ExxonMobil.
Em virtude dessas reservas, grande parte das quais está localizada na província de Essequibo — a área em disputa, a qual é denominada pela Venezuela como “Guayana Esequiba” ou “zona en reclamación” —, o país de 214.970 quilômetros quadrados, cuja língua oficial é o inglês e que já foi um dos mais pobres do continente sul-americano, está agora em vias de atingir a prosperidade econômica. Enquanto isso, a Venezuela, outrora rica em petróleo, tem sido assolada por instabilidade política e socioeconômica, agravada por recorrentes sanções dos Estados Unidos (EUA).
A disputa de fronteira com a Venezuela se originou com a Guiana Britânica, colônia que existiu de 1831 a 1966, ano no qual a atual Guiana conquistou sua independência. A contenda cresceu quando a Grã-Bretanha se recusou a incluir na proposta de arbitragem internacional, envolvendo a província de Essequibo, a área a leste do que veio a ficar conhecido como a “Linha de Schomburgk“, linha fronteiriça nomeada em homenagem ao explorador alemão que traçou essa fronteira.
Ao longo dos anos, tentativas intermitentes de resolução da controvérsia se mostraram infrutíferas. A área de Essequibo sempre foi rica em diamantes, metais preciosos e madeira. O episódio 6 do podcast “Growing Up Woodbrook” observou que por volta do ano de 1895, o preço do açúcar despencou “devido a uma discordância de política externa entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha” acerca do ouro descoberto “próximo à fronteira oeste da Guiana Britânica” – área que corresponde ao território em contenda nos dias atuais. Ainda naquele ano, os EUA pressionaram a Grã-Bretanha a se submeter à arbitragem internacional para resolução do assunto, atitude que a então potência colonial se recusou a fazer. Em resposta, os Estados Unidos impuseram pesadas tarifas ao açúcar oriundo das Índias Ocidentais Britânicas, provocando a queda nos preços.
Em 2021, o presidente Nicolás Maduro afirmou que a Venezuela “reconquistaria” a província, situada a oeste do rio Essequibo, na Guiana. O foco da Venezuela estava nas águas territoriais, no campo de petróleo Liza descoberto pela ExxonMobil, cuja estimativa de produção é de aproximadamente 120.000 barris de petróleo por dia. Na época, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, classificou a reivindicação de Maduro como “nulidade legal”. Recentemente, o representante da Guiana na 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas chamou-a de “grotesca”.
Em junho de 2020, a questão foi levada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão jurisdicional das Nações Unidas (também conhecido como Tribunal Internacional de Justiça), contudo a Venezuela se recusou a participar dos procedimentos, pressionando, em vez disso, por negociações bilaterais, prometendo aos residentes guianenses da região de Essequibo a nacionalidade venezuelana.
Em 3 de dezembro de 2023, a Venezuela realizará um referendo para determinar se há apoio da população à anexação da região de Essequibo, área que constitui cerca de dois terços do território da Guiana. Esta, por sua vez, solicitou ao CIJ a interrupção de tal referendo, alegando que houve um aumento da presença militar venezuelana ao longo da fronteira em disputa, incluindo o desmatamento de uma área da floresta para a criação de uma pista de pouso.
Caso o referendo seja positivo, a Venezuela provavelmente tentará submeter a região ao seu controle. Antecipando-se à votação, há rumores de que o Brasil tem aumentado sua presença militar em certas áreas próximas à fronteira de Essequibo, em apoio à Guiana. Por sua vez, o vice-presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, alertou o presidente Maduro sobre os riscos de subestimar a resposta militar guianense a uma possível invasão, acrescentando que equipes de militares dos EUA estão previstas para chegar à Guiana a partir de 26 de novembro de 2023:
Dando continuidade à sólida parceria entre as forças armadas dos EUA e as Forças de Defesa da Guiana (Guyana Defense Force – GDF), a liderança da 1ª Brigada de Assistência às Forças de Segurança (SFAB) do Exército dos EUA chegou à Guiana nesta semana, para trabalhar em conjunto com a GDF dando treinamento, visando aumentar a prontidão da resposta militar em caso de ameaças à segurança.
Neste momento, a Venezuela espera contar com seus cidadãos para apoiar suas intenções expansionistas, enquanto a Guiana está confiando que o CIJ apresentará um acordo vinculativo que reafirmará a Sentença Arbitral de 1899 designando a região de Essequibo como pertencente à Guiana. O tribunal proferirá sua decisão em 1º de dezembro:
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) apresentará na sexta-feira sua Ordem sobre o pedido da Guiana para a ‘indicação de medidas provisórias’ destinadas a impedir que a Venezuela realize um referendo sobre a posse da província de Essequibo, rica em minérios e florestas.
No entanto, independentemente do resultado, a Venezuela pretende prosseguir com o referendo.
A Comunidade do Caribe (CARICOM), grupo do qual a Guiana é integrante — inclusive, esse bloco de cooperação é sediado em Georgetown, capital da Guiana — tem consistentemente manifestado apoio ao país, muito embora muitos territórios da comunidade — incluindo Barbados e Trinidade e Tobago — também mantenham relações amigáveis e laços econômicos com a Venezuela. A despeito da ênfase dada pela CARICOM ao respeito ao direito internacional e à defesa à manutenção da região como uma “zona de paz”, a Venezuela insistiu em alegar que possui “direitos históricos sobre Essequibo” e desejou que o assunto fosse resolvido de forma amigável.
Sobre este assunto, a CARICOM publicou uma declaração, em 25 de outubro, manifestando preocupação com a linguagem utilizada em “duas das perguntas […] que serão feitas no referendo [as quais], se respondidas afirmativamente, autorizariam o governo da República Bolivariana da Venezuela a iniciar a anexação de área que constitui parte da República Cooperativa da Guiana e a criar um estado dentro da Venezuela chamado de Guiana Essequibo”.
A Venezuela defende há muito tempo que a reivindicação da Guiana sobre o território de Essequibo é uma violação ao Acordo de Genebra de 1966, o qual estabeleceu um mecanismo para a resolução da disputa de fronteira. Caracas deposita muito mais confiança nessa abordagem do que em qualquer decisão proferida pelo CIJ, entidade a qual, conforme alega o governo venezuelano, “nunca alcançará uma solução equitativa”.
O comentarista guianense Kit Nascimento prevê que a “apropriação de terras” pretendida pela Venezuela fracassará, argumentando que: “O mundo sabe [que], em 3 de outubro de 1899, o Tribunal Internacional de Arbitragem apresentou sua Decisão, [a qual] foi extremamente generosa para a Venezuela. Concedeu à Venezuela o Orinoco e o controle da Bacia do Orinoco, o que, na época, era o principal objetivo da Venezuela. O que restou se tornou, desde a independência, o território da Guiana”.
Seus compatriotas parecem ecoar esse sentimento por meio de uma música intitulada “Not A Blade Of Grass” (Nem uma folha de grama), que aborda diretamente a disputa de fronteira. Dave Martins, líder da banda Tradewinds, que compôs e interpretou a música, escreveu sobre a composição da obra no Stabroek News: “Estava pensando sobre a questão da fronteira e seu impacto na Guiana e, por alguma estranha razão, minha mente se voltava para um famoso discurso feito por um dos chefes indígenas que resistia à invasão do homem branco no oeste americano”.
“O indígena falou sobre o amor de seu povo pela terra; que eles não abririam mão de nenhum rio, de nenhum búfalo, de nenhum vale, nem mesmo de uma folha de grama. Num piscar de olhos, percebi que essa era a maneira de compor a canção sobre a fronteira – ela deveria falar sobre o amor dos guianenses pela Guiana, sem sequer mencionar a Venezuela”.
A Venezuela, entretanto, permanece muito presente na partitura musical da região de Essequibo e o mundo aguarda para ver como isso se desenrolará.
Esta matéria foi originalmente publicada em Global Voices.