About Habitat for Humanity International
Habitat for Humanity International's vision is a world where everyone has a decent place to live. Since 1976, Habitat has helped more than 6.8 million people gain strength, stability and independence through housing, including home construction, rehabilitation and repairs and by increasing access to improved shelter through products and programs. Habitat also advocates to improve access to decent and affordable shelter and offers a variety of housing support services that enable families with limited means to make needed improvements on their homes as their time and resources allow. As a nonprofit Christian housing organization, Habitat works in more than 70 countries and welcomes people of all races, religions and nationalities to partner in its mission.
About Habitat for Humanity International – Latin America and the Caribbean Region (HFHI-LAC)
HFHI through its National Offices or partners is building up an extensive network of allies at both national and local levels in Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Dominican Republic, El Salvador, Guatemala, Guyana, Haiti, Honduras, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Peru, and Trinidad and Tobago; carrying out a remarkable work related to land, disaster risk reduction, water and sanitation, community development, housing construction, advocacy, and housing finance issues. Particularly relevant to land the HFHI-LAC Area Office coordinates the GLTN LAC Urban Cluster, a land-focused collective space to activate alliances, mobilize skills, build capacities and engage decision makers, CSO leaders, private sector, academia and communities in innovative land instruments (existing or new) that may develop, accelerate and scale up processes of change and empower the most vulnerable to face the challenges posed by the growth of cities, urbanization, planning, land management, administration and secure tenure. Local and regional land related initiatives are leveraged by ongoing “Solid Ground” HFHI Land Advocacy Global Campaign, and contributing to HABITAT III global process.
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Displaying 41 - 45 of 320POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO € TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL € CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881
Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante import¢ncia do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito  posse de suas terras.
LEGALIZAÇÃO DAS FAVELAS: QUAL É O PROBLEMA DE BELO HORIZONTE?
Este artigo tem como objetivo levantar o atual embate de paradigmas sociopolíticos e jurídicos que pode ser identificado nos discursos e ações de alguns atores relacionados  política municipal de urbanização e regularização fundiária de assentamentos informais de Belo Horizonte.
Recuperação de mais-valias fundiárias urbanas na América Latina: Bravura ou Bravata?
Talvez a questão mais importante entre as várias que surgem na abordagem ao tema da recuperação pelo setor público de mais-valias fundiárias originadas no processo de urbanização, no Brasil como na América Latina, seja a do descompasso existente, e persistente, entre a teoria e a prática envolvidas no tema.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZADA PELO O SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ EM RECIFE
O Serviço de Justiça e Paz foi fundado a partir de quadros técnicos da antiga Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Inicialmente, com a atribuição de conferir assessoria  s Comul's com ZEIS instaladas em Recife, bem como, prestando atividades de formação e mobilização comunitária visando concretizar o Direito de Moradia e, sobretudo prestando assessoria jurídico-processual a posseiros presentes em feitos na condição de réus em Ações Possessórias.
Valorização do Solo Urbano e Adequação de Instrumentos de Intervenção: aplicando os preceitos do Estatuto da Cidade
Este trabalho trata de avançar na definição de elementos essenciais para a elaboração e implementação de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, com o objetivo mais geral de contribuir para o aprimoramento do planejamento urbano e da política urbana, e especificamente como ferramenta auxiliar na leitura e interpretação de alguns dos preceitos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade (Lei No.10257 de Julho de 2001).