Acronym: 
HFHI
Non-profit organization

About Habitat for Humanity International

Habitat for Humanity International's vision is a world where everyone has a decent place to live. Since 1976, Habitat has helped more than 6.8 million people gain strength, stability and independence through housing, including home construction, rehabilitation and repairs and by increasing access to improved shelter through products and programs. Habitat also advocates to improve access to decent and affordable shelter and offers a variety of housing support services that enable families with limited means to make needed improvements on their homes as their time and resources allow. As a nonprofit Christian housing organization, Habitat works in more than 70 countries and welcomes people of all races, religions and nationalities to partner in its mission.

About Habitat for Humanity International – Latin America and the Caribbean Region (HFHI-LAC)

HFHI through its National Offices or partners is building up an extensive network of allies at both national and local levels in Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Dominican Republic, El Salvador, Guatemala, Guyana, Haiti, Honduras, Mexico, Nicaragua, Paraguay, Peru, and Trinidad and Tobago; carrying out a remarkable work related to land, disaster risk reduction, water and sanitation, community development, housing construction, advocacy, and housing finance issues. Particularly relevant to land the HFHI-LAC Area Office coordinates the GLTN LAC Urban Cluster, a land-focused collective space to activate alliances, mobilize skills, build capacities and engage decision makers, CSO leaders, private sector, academia and communities in innovative land instruments (existing or new) that may develop, accelerate and scale up processes of change and empower the most vulnerable to face the challenges posed by the growth of cities, urbanization, planning, land management, administration and secure tenure. Local and regional land related initiatives are leveraged by ongoing “Solid Ground” HFHI Land Advocacy Global Campaign, and contributing to HABITAT III global process. 

Habitat for Humanity International (HFHI) Resources

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Manuals & Guidelines
January 2018
Honduras

SUMILLA:  Establece tasas y regulaciones varias aplicables a cada periodo RESUMEN: Es una ley local de obligatorio cumplimiento por todos los vecinos o transeúntes del municipio, donde anualmente se establecen las tasas, gravámenes, las normas y procedimientos relativos al sistema tributario de cada Municipalidad.

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January 2018
Dominican Republic

SUMILLA  Procedimiento vinculados a reconocer derechos, legislación general de temas constitucionales, civiles y procesales. RESUMEN La norma tiene como objeto, organizar el funcionamiento de los órganos del poder judicial, trazar las normas o caminos que deben seguirse a los efectos y fines de dirimir los conflictos entre los particulares y ejecución de los actos emanados de esos órganos. Así mismo, esta norma traza el funcionamiento, ante los tribunales, competencia de los jueces, procedimientos de deshaucio, procedimientos de sentencias y oposición a ellas.

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January 2018
Brazil

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro (ao redor de 6 milhões de unidades) concentra-se na sua maioria em torno de 90% - na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Por outro lado, a política habitacional existente Programa Minha Casa Minha Vida - não teve ainda a efetividade esperada de atacar esse déficit e reduzir o número de pessoas sem teto no país.

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January 2018
Brazil

Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos: do Debate Teórico à Construção Política Marcelo Eibs Cafrune RESUMO A mediação dos conflitos fundiários urbanos é uma proposta de abordagem para lidar com situações de remoções e despejos forçados e evitar violações aos direitos humanos. Este trabalho analisa as causas desses conflitos, identifica os atores envolvidos, sistematiza as críticas à mediação de conflitos coletivos e, ao final, avalia a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos que tem sido construída nos últimos anos.

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January 2018
Brazil

Por sua origem e significado social, a Carta Mundial do Direito à Cidade é, antes de tudo, um instrumento dirigido ao fortalecimento dos processos, reivindicações e lutas urbanas. Está chamado a constituir-se em plataforma capaz de articular os esforços de todos aqueles atores - públicos, sociais e privados - interessados em dar plena vigência e efetividade a esse novo direito humano mediante sua promoção, reconhecimento legal, implementação, regulação e prática.

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January 2018
Brazil

Cartilha elaborado pela Relatora Especial sobre moradia adequada como elemento integrante do direito a um nível de vida adequado e sobre o direito de não discriminação a este respeito Entende-se a segurança da posse como um conjunto de relações que vinculam as pessoas às moradias e terra que ocupam, estabelecido por meio de leis estatutárias ou consuetudinárias ou por arranjos híbridos ou informais, que viabilizam que alguém viva em sua casa com segurança, paz e dignidade.

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January 2018
Brazil

CD anexo de: Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. SANTOS JR., Orlando A.; MONTANDON, Daniel T. (orgs). Rio de Janeiro, Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. O objetivo deste texto é contribuir para o processo de implementação dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, mediante orientações e apoio aos municípios e movimentos sociais, visando   criação, regulamentação e aplicação das Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS.

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January 2018
Brazil

A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca, como pretendemos mostrar aqui, e não é, fundamentalmente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais. No entanto, a dimensão e os fatos são dissimulados sob notável ardil ideológico.

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January 2018
Brazil

São Paulo, Brazil, is a densely populated, globally connected urban center whose rapid growth has been associated with an increasing number of land-use conflicts. In this paper, I use interviews and ethnographic observations to examine the legal processes through which these conflicts are resolved.

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