A Nova Lei dos Direitos Consuetudinários sobre a Terra em Serra Leoa: Trazendo o consentimento informado da comunidade para o investimento responsável | Land Portal
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Neil Sorensen, neil.sorensen@landportal.org
Organizers: 
Logo of Columbia Center on Sustainable Investment

The Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI), a joint center of Columbia Law School and the Earth Institute at Columbia University, is the only university-based applied research center and forum dedicated to the study, practice and discussion of sustainable international investment.

MISSION

Our mission is to develop practical approaches for governments, investors, communities and other stakeholders to maximize the benefits of international investment for sustainable development.

 

Land Portal

The Land Portal is a Foundation registered in the Netherlands in 2014.

The vision of the Portal is to improve land governance to benefit those with the most insecure land rights and the greatest vulnerability to landlessness through information and knowledge sharing.

Namati: Innovations in Legal Empowerment

Namati is an international organization that tests the potential of legal empowerment through innovative interventions and research. Through our work, we seek a better understanding of the impacts of legal empowerment and the most effective mechanisms for achieving them. 

Language of the event: 
English
Portuguese
Spanish
French

17 de novembro, 2022, 13:00-14:30 GMT | 14:00-15:30 CET

Em setembro de 2022, Serra Leoa promulgou leis inovadoras relacionadas à terra, ao clima e o desenvolvimento sustentável. Esta nova lei transforma a capacidade das comunidades de proteger seus direitos à terra e de buscar o desenvolvimento sustentável. Esta vitória não teria sido possível sem o envolvimento direto das comunidades impactadas em toda a Serra Leoa. Ao combinar o poder de organização com o poder da lei, elas ganharam uma mudança permanente e sistêmica. A legislação - e as estratégias que utilizaram para garanti-la - servem de modelo para o mundo.

As Leis Consuetudinárias da Comissão Nacional de Terras e dos Direitos Fundiários, entre outras coisas:

  • Concedem a todas as comunidades locais o direito ao Consentimento Prévio, Livre e Informado (FPIC - sigla em inglês) sobre todos os projetos industriais em suas terras;
  • Proíbem o desenvolvimento industrial, incluindo mineração, exploração madeireira e agronegócio, em florestas antigas e em outras áreas ecologicamente sensíveis;
  • Incorporam condições de licença ambiental pública em acordos legais que vinculem as comunidades e as empresas; e
  • Estabelecem comitês locais de uso da terra para tomar decisões sobre como as terras comunitárias são administradas, e determinar que esses comitês sejam pelo menos 30% compostos por mulheres.

Este webinário discutirá os processos, as experiências, os desafios e o contexto desta nova lei, destacando as novas responsabilidades em Serra Leoa. O webinário abordará uma série de questões, como por exemplo:

  • Como esta nova lei afetará o acesso à informação e o fornecimento de informações para os investimentos das comunidades?
  • Como os dados abertos podem apoiar o empoderamento legal em Serra Leoa?
  • Como preparar as mulheres em Serra Leoa para tirar proveito das novas oportunidades de participação nesta lei?
  • Como esta legislação em Serra Leoa pode ser usada para impulsionar um movimento global para que as comunidades tenham controle sobre suas terras.

O webinário será realizado em inglês com interpretação simultânea em francês, português e espanhol.

 

ALIGN: Avançando na Governança de Investimentos em Terra 

A ALIGN apóia governos, sociedade civil, comunidades e povos, e outros atores relevantes no fortalecimento da governança dos investimentos baseados na terra. O projeto é implementado por um consórcio liderado pelo Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED - sigla em inglês), o Centro de Investimento Sustentável de Columbia (CCSI - sigla em inglês) e Namati, e é financiado com a ajuda do governo britânico. 

Este evento é organizado como parte da ALIGN pelo Land Portal, IIED, CCSI e Namati, porém as opiniões expressas não refletem necessariamente as opiniões ou políticas oficiais dos parceiros da ALIGN ou do governo do Reino Unido. Este evento não representa aconselhamento legal, e os pontos de vista, opiniões, resultados e conclusões ou recomendações expressas são estritamente as dos(as) participantes.​

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This blog series focuses on the governance of land-based investments in the Global South. The series explores practical strategies and approaches adopted by rights defenders and others to address common challenges surrounding these investments.

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