Land is the most vital resource on earth from which humankind derives almost all its basic needs. Land plays significant role through economic, social, political and cultural dimensions. Administration of this vital resource (Land) is a major issue underlying social, economic and cultural development. Its protection will be sustainable if there is proper land administration system. Land administration and management in urban Ethiopia during the last decade was in transition and has faced many interrelated challenges simultaneously.

A publicação analisa cinco proposições legislativas relacionadas ao terrorismo, que facilitam ou estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.

A publicação é composta por coletâneas de decisões relativas ao direito de consulta livre, prévia e informada obtida junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, bem como em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além da coletânea de decisões, o livro traz um texto analítico por tribunal, onde especialistas avaliam a atuação dos tribunais no tema.