Situação da informação fundiária em Moçambique

Em Moçambique, a lei reconhece certas formas de ocupação que constituem posse legal e os(as) cidadãos(ãs) podem reivindicar esse reconhecimento de seu direito de ocupar e usar a terra alocada por meio de normas/práticas costumeiras. As comunidades locais também podem reivindicar direitos sobre a terra que costumam ocupar, usar e administrar. Esses direitos não são prejudicados pela falta de titulação ou documentação e podem ser defendidos com base em testemunhos orais. Ao mesmo tempo em que oferece a tão necessária proteção dos direitos à terra da grande maioria dos(as) moçambicanos(as), isso também levou a uma situação em que muitos direitos à terra permanecem invisíveis e há poucos dados disponíveis sobre quem possui o quê e onde. Durante a maior parte dos 15 anos que se seguiram imediatamente à Lei de Terras de 1997, as autoridades cadastrais se concentraram na tarefa muito mais gerenciável de titulação de terras para investidores.

Essa situação mudou em 2013, quando o presidente lançou um novo programa de titulação sistemática dos direitos à terra que haviam sido adquiridos legalmente pelas comunidades e seus membros. Foi estabelecida uma meta de 5 milhões de parcelas a serem registradas até 2018. Os avanços têm sido lentos e, em 2023, menos da metade da meta foi atingida. Infelizmente, embora o governo tenha conseguido aumentar o registro por meio da implantação do setor privado, ele não conseguiu criar capacidade para o gerenciamento de informações sobre dados de terra.  Os dados e informações sobre terras em Moçambique são prejudicados por deficiências técnicas, falta de integração e qualidade dos dados e fragmentação dos mesmos.

Nos últimos 13 anos, as informações sobre a terra tem estado ativamente presentes na agenda política. Devido à pressão resultante dos impactos das mudanças climáticas, da agricultura, dos conflitos e dos recursos naturais, a terra desempenha um papel cada vez mais importante no desenvolvimento do país. Esforços de registro de terras foram realizados esporadicamente em várias partes de Moçambique, mas ainda não houve nenhum esforço nacional para o registro de terras.  Outras iniciativas se concentraram na coleta de informações sobre, por exemplo, recursos naturais, instalações de saúde ou potencial de energia renovável.

O governo de Moçambique tem aumentado seus esforços para digitalizar e compartilhar dados.  Seu desafio atual é o gerenciamento de informações. Os dados nem sempre são compartilhados com o público e, quando o são, normalmente ficam desatualizados devido à falta de atualização. Como referência, dois índices internacionais mostram a situação de Moçambique em termos de informações sobre terras:

No Barômetro de Dados Globais, Moçambique obteve uma pontuação de 9/100 no módulo de terra (2021). Isso se compara a uma média global de 25/100. Moçambique pontuou 1/100 para a abertura de seus dados de posse de terra, 17/100 para seus dados de uso da terra e 14/100 para seus usos de dados de gênero e inclusão;

Moçambique ocupa a 151ª posição (de 195) no Inventário de Dados Abertos 2022, com uma pontuação geral de 37/100. Seja globalmente ou em comparação com os 16 países da África Oriental, Moçambique aparece em uma posição justa considerando sua cobertura de informações, mas em uma posição baixa de acordo com sua avaliação de disponibilidade de dados.

Embora Moçambique esteja criando informações digitais, ainda não há um órgão reconhecido para armazenar dados de forma centralizada e torná-los disponíveis ao público. Várias agências produzem e gerenciam dados e algumas delas os compartilham.

Essa avaliação fornece um retrato dos dados sobre terras em Moçambique, descrevendo os principais atores que produzem dados, onde os dados são mantidos e como acessá-los. Ela serve como uma diretriz para melhorias futuras.