POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO € TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL € CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881

Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante import¢ncia do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito   posse de suas terras. Tratou-se também do grande passo dado pela Constituição de 1988, reconhecendo aos povos indígenas, os direitos originários  s terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo, portanto, como direito anterior ao do próprio Direito Brasileiro.