Pronaf: um programa que vai além do financiamento (Brasil)

Há 21 anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem ajudado produtores a investirem em suas propriedades. Só nos seis primeiros meses da atual safra (2016/2017) foram mais de R$ 13 bilhões em contratos no âmbito do programa, um aumento de 4,5%, em comparação com o mesmo período da safra passada. O Pronaf é uma das políticas públicas da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) que mais tem contribuído para produção de alimentos e fortalecimento das atividades produtivas de agricultores familiares. O programa permite que o agricultor familiar faça financiamentos a juros abaixo da inflação e com prazos de pagamentos acessíveis. O coordenador geral de financiamento à produção, engenheiro agrônomo e mestre em agronomia, José Henrique da Silva, fala mais sobre o programa. 

O que o Pronaf financia?

Basicamente ele financia tudo que o agricultor precisa para desenvolver sua atividade produtiva, inclusive o financiamento pode ser tomado para atividades rurais não agropecuárias, como turismo rural, artesanato e extrativismo. 

Quem pode acessar o programa?

Todos os agricultores familiares que se enquadrem na Lei 11.326 de 2006 e preencham os requisitos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e pela Sead. Se o agricultor tiver condições de acesso ao crédito (como estar adimplente e ter um bom cadastro no banco), tiver um projeto bom e viável economicamente, ele vai conseguir o acesso ao crédito. O produtor tem que conduzir as atividades da propriedade com a sua própria família, a mão de obra deve ser predominantemente familiar, pelo menos metade de toda a renda bruta da família, precisa ser proveniente do desenvolvimento das atividades dentro da propriedade, que por sua vez não pode ter área superior a quatro módulos fiscais. Todas essas averiguações são feitas por entidades autorizadas pela Sead, como Empresas de Assistência Técnica Estadual (Emateres) e sindicatos rurais. Caso o agricultor preencha os requisitos do programa ele receberá uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que permite o acesso ao crédito do Pronaf.

Como acessar?

Ele precisa primeiro se dirigir a um dos estabelecimentos autorizados pela Sead para emissão da DAP, como as Emateres ou sindicatos rurais. O técnico vai conversar com o agricultor e avaliar se ele preenche os requisitos estabelecidos na lei e também nas nossas portarias que regulamentam esse documento. Com a DAP e com um projeto de crédito, ele deve se deslocar até o agente financeiro, como o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, as cooperativas de crédito, entre outros, para apresentar o projeto. O banco, então, analisa tudo, inclusive o cadastro daquele agricultor. Estando positivo, ele vai receber o financiamento para desenvolver a sua atividade.

Quais as garantias do agricultor que acessa o Pronaf?

Associado ao Pronaf, nós temos outros programas que beneficiam o agricultor de várias formas. Por exemplo, quando ele toma o financiamento, se for um financiamento de custeio, automaticamente ele contrata o Seguro da Agricultura Familiar (Proagro Mais). Então, a sua atividade já fica assegurada. O Proagro Mais é muito mais que um seguro da atividade produtiva, ele assegura também uma parte da renda que o agricultor esperava obter com a atividade produtiva. Além do seguro, temos outro programa que se chama PGPAF, o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar que também é um programa de proteção ao crédito. Ele permite que o agricultor desenvolva sua atividade com mais segurança, pois se o preço de venda desse produto cai em determinada época do ano e coincide com o pagamento que ele tem que fazer no banco, essa diferença percentual em que o preço caiu, o programa cobre em forma de um bônus na parcela do financiamento. Por exemplo: o agricultor familiar produziu feijão financiado pelo Pronaf, no mês de vencimento da sua parcela ele vai pagar o financiamento, mas naquele mês o preço de mercado do feijão caiu 20% em relação ao preço garantidor do programa, que é no mínimo igual ao custo de produção.  Sempre que o preço de mercado for menor que o preço garantidor, o PGPAF é automaticamente acionado. No exemplo acima, o programa vai dar um bônus de 20% sobre a parcela de financiamento, ou seja, ao pagar o banco naquele mês, o agricultor familiar não vai pagar 100% do que ele devia, ele vai pagar só 80%.

Como é definida a taxa de juros?

A taxa varia de acordo com a atividade e o produto a ser financiado. No Pronaf, a maior taxa de juros é de 5,5% a.a. Na linha Custeio, na safra 2016/2017, o objetivo é estimular a produção de alimentos, característica da agricultura familiar. Os produtos que estão diariamente nas mesas dos brasileiros, como arroz, feijão, mandioca, tomate, batata, olerícolas, leite, ovos e outros estão com taxa de 2,5% ao ano. Na linha de Investimento, a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo, recuperação de pastagens, estruturas de cultivo protegido e de armazenagem, tecnologias de energia renovável, projetos de adequação ambiental e outras atividades estruturantes podem ser financiadas com taxa de 2,5% ao ano e até 10 anos para pagamento, incluído até três anos de carência. Outro destaque é o estímulo à produção agroecológica e orgânica que conta com a taxa de 2,5% ao ano tanto na linha Custeio quanto Investimento. 

O Pronaf tem 21 anos. O que mudou desde a sua concepção?

Houve aprimoramento nas regras e inserção de mais agricultores. O programa é dinâmico. Começou com um recurso bem pequeno e foi crescendo. Para a Safra 2016/2017, temos R$ 30 bilhões para financiar a agricultura familiar. Esse número sempre cresceu ao longo dos anos. Consequentemente, com o valor disponibilizado crescendo, foi aumentando também o número de agricultores inseridos. Além disso, temos programas criados e acoplados ao Pronaf para dar mais estabilidade, como o PGPAF e o Seguro. No começo, só existia o financiamento. Outra mudança foi no número de linhas de créditos. Foram sendo criadas linhas especiais, como o Pronaf Mulher, Pronaf Agroecologia e o Pronaf Jovem.

Sobre as linhas de crédito, poderia falar um pouco mais sobre elas? 

São 14 linhas de financiamento: Custeio, Investimento (Mais Alimentos), Microcrédito Rural, Agroecologia, Mulher, Eco, Agroindústria, Semiárido, Jovem, Floresta, Custeio e Comercialização de Agroindústria Familiares, Pronaf Cotas-Partes, Pronaf Produtivo Orientado e Créditos para Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e Programa Nacional de Crédito Fundiário. As duas principais são Custeio e Investimento (Mais Alimentos). Se olharmos os números, vemos que a maior parte dos contratos e do valor financiado está distribuído entre elas. Além dessas duas, temos as linhas especiais de investimento, que são focadas para determinados públicos ou atividades. São linhas como o Pronaf Jovem, específico para jovens entre 16 e 29 anos, que integram as unidades de agricultores familiares; o Pronaf Mulher, que é uma linha de investimento exclusivo para agricultoras. Temos também o Pronaf Agroecologia, especifico para os produtores familiares agroecológicos e ou orgânicos, o Pronaf Agroindústria, para o desenvolvimento de agroindústria, entre outras. Esses públicos específicos também podem acessar outras linhas, como o Pronaf Investimento, porém as linhas especiais têm seus atrativos. No Pronaf Agroecologia, por exemplo, independente do produto que vai ser financiado a taxa de juros é de 2,5% ao ano. 

Qual o papel do Pronaf na produção de alimentos para o país?

Esse estímulo da Sead para produção agrícola familiar tem sido fundamental. Nesses seis primeiros meses da safra 2016/2017, já percebemos um aumento na produção desses alimentos. O valor financiado para esses alimentos cresceu mais de 15% e alguns produtos se destacaram com crescimento ainda maior. A cebola, por exemplo, teve um aumento de 90% e o feijão praticamente 40%. Outros produtos, como o arroz, o tomate e a mandioca também tiveram um aumento muito significativo. Isso é o Pronaf fortalecendo a agricultura familiar, estimulando, dando enfoque na produção dos alimentos que diariamente estão nas mesas dos brasileiros.