Projecto “Minha Terra” chega ao município do Cubal | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
Depois do lançamento do projecto “Minha Terra” na província do Bié e, a seguir, no Huambo, o município do Cubal, em Benguela, dá hoje arranque ao programa.
 
De acordo com o director provincial do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA), Américo Tchissassa, foi realizada, em parceria com a Direcção Provincial da União Nacional dos Camponeses Angolanos (Unaca), uma campanha de sensibilização, que culminou com o levantamento de 275 parcelas de terra no município do Cubal, onde a experiência piloto terá lugar.
 
“Esses 275 processos estão a ser tratados, para que sirvam de modelos para o lançamento do programa no Cubal”, ressaltou. Nesta primeira fase, de acordo com o interlocutor, a previsão de emissão de títulos é no mínimo de 200 para cada município. Porém, dependendo da necessidade de cada localidade, “podemos atingir números maiores que estes”, esclareceu.
 
O projecto prevê a atribuição de direitos fundiários de até 4 hectares de terra por beneficiário, mas, em relação aos municípios que seguiram o Cubal, tudo dependerá dos interessados.
 
Américo Tchissassa disse que, por se tratar de um projecto que está a dar os seus primeiros passos e pelo conceito que as comunidades têm de títulos de propriedade, as principais dificuldades encontradas durante a campanha de sensibilização relacionam-se apenas com algum pessimismo de camponeses. Na generalidade, há pouca crença em que, de facto, lhes serão atribuídos documentos que legalizem as suas terras.
 
Por esse motivo, o director do IGCA considera que só dando o passo inicial, com a concretização da entrega dos primeiros títulos de propriedade, será possível que mais camponeses adiram ao projecto.
 
De acordo com Américo Tchissassa, o processo de emissão dos títulos de propriedade leva 67 dias para a elaboração. Entretanto, as autoridades estão a tentar reduzir esse tempo.
 
Para a atribuição de direitos fundiários, os beneficiários deverão ser detentores de uma parcela de terra onde pratiquem agricultura de subsistência ou familiar. A partir deste pressuposto, o Estado reconhece os testemunhos locais, quer das autoridades tradicionais, dos responsáveis das associações de camponeses, quer dos membros da comunidade, que deverão certificar que as parcelas pertencem, efectivamente, a quem as anuncia como suas, salvaguardando igualmente as dimensões do terreno.
 
Dúvidas
 
Segundo o director do IGCA, uma equipa técnica de delimitação, integrada por membros das autoridades tradicionais, incluindo o regedor, membros da comunidade e responsáveis da agricultura, acompanha localmente todo esse trabalho no município, assim como representantes da administração.
 
“Quando, no terreno, com o testemunho das comunidades e das autoridades locais, houver algum caso que suscite dúvidas, não avançaremos sem que fique tudo esclarecido”, garantiu.
 
O projecto “Minha Terra” é um conjunto de mecanismos criados pelo Estado, no sentido de tornar mais célere e menos oneroso o processo de legalização das parcelas de terra das comunidades locais, bem como dos camponeses organizados em cooperativas ou individualmente. O processo culmina com a atribuição de títulos de concessão ou reconhecimento e registo dos terrenos nas conservatórias.
 
Condições
 
O presidente da União Nacional dos Camponeses Angolanos (Unaca) - Federação de Benguela, João Simão Januário, revelou ao Jornal de Angola que as condições actuais no município do Cubal são as necessárias para o arranque.
 
Simão Januário justifica que não há condições técnicas e logísticas para a expansão do cadastramento das parcelas de terra de toda a província. Além disso, refere que o trabalho deveria ser efectuado no tempo seco e não actualmente, em plena época chuvosa.
 
“As comissões ou subcomissões técnicas estão criadas, mas a quantidade de técnicos necessários ao trabalho de levantamento de cada localidade não existe a nível da província”, esclareceu

Copyright © da fonte (mencionado acima). Todos os direitos reservados. O Land Portal distribui materiais sem a permissão do proprietário dos direitos autorais com base na doutrina de “uso justo” dos direitos autorais, o que significa que publicamos artigos de notícias para fins informativos e não comerciais. Se você é o proprietário do artigo ou relatório e gostaria que ele fosse removido, entre em contato conosco pelo endereço hello@landportal.info e removeremos a publicação imediatamente.

Várias notícias relacionadas à governança da terra são publicadas no Land Portal todos os dias pelos nossos usuários, partindo de várias fontes, como organizações de notícias e outras instituições e indivíduos, representando uma diversidade de posições sobre cada tópico. Os direitos autorais estão na origem do artigo; a fundação não tem o direito legal de editar ou corrigir o artigo, nem endossar o seu conteúdo. Para fazer correções ou solicitar permissão para republicar ou outro uso autorizado deste material, entre em contato com o detentor dos direitos autorais.

Compartilhe esta página