Direito consuetudinário

O Centro de Integridade Pública de Moçambique, adiante designado abreviadamente CIP, é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, de tipo associação sem fins lucrativos, não partidária, independente, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se rege por seus Estatutos e pela demais legislação em vigor.

KcK addresses the problem of governments in East Africa not respecting their constitutions, which leads to gross human rights violations, marginalisation, oppression, civil strife and coups. As a think tank, KcK provides critical and up to date information to East Africans on constitutionalism, good governance and democratic development.