Desde o começo da década passada, a discussão e desenvolvimento em torno dos dados abertos (open data) cresceu e aumentou rapidamente em escala. Este tópico pode ser situado dentro de discussões mais abrangentes como a “revolução industrial 4.0”, direito à informação, prevenção da corrupção, transparência e governo digital - cada uma com suas peculiaridades. Neste sentido, comentaremos aqui sobre a relação entre a governança de terras e a questão dos dados abertos, com base na última versão do relatório “Open Up Guide on Land Governance”, publicado em conjunto pela Land Portal Foundation e Open Data Charter [1].
Dados abertos podem ser definidos como dados digitais que são disponibilizados com as características técnicas e legais necessárias para que sejam utilizados livremente e redistribuídos por qualquer um, a qualquer momento e em qualquer lugar. De acordo com o relatório supracitado, uma das maiores vantagens da adoção de dados abertos para a governança e administração de terras consiste na geração de resultados positivos (mesmo que modestos) em um curto prazo de tempo. De certa maneira, isso equivale a dizer que a adoção de dados abertos requer um esforço institucional e político menor que, digamos, rever toda a estrutura de administração de terras num país.
Atualmente são raros os governos que publicam os dados primários relacionados aos direitos e uso da terra em formato aberto. Alguns governos nacionais e locais vendem estes dados como forma de gerar receita para custear a manutenção dos seus sistemas de informação, mas isso incorre em algum grau de restrição de acesso aos dados para a população. Por outro lado, a obtenção, tratamento e disponibilização dos dados (em formato aberto ou não) encontram barreiras técnicas, institucionais e financeiras em diversos países.
Entretanto, as vantagens da adoção de dados abertos para a área de governança de terras são expressivas, servindo para aumentar a qualidade das evidências públicas sobre reivindicação de direitos e a propriedade da terra e, por conseguinte, reduzindo as oportunidades de fraude e corrupção ao tempo que gera maior empoderamento da sociedade civil. Além disso, contribui para as comunidades tanto monitorarem o cumprimento das políticas e regulações ambientais, quanto reforçarem direitos consolidados por habitação permanente e duradoura. Por fim, também possibilita às diversas organizações da sociedade civil o monitoramento de negociações fundiárias e políticas públicas, o desenvolvimento de estudos com maior alcance e precisão, além de fortalecer investigações jornalísticas e o combate à corrupção.
A adoção dos dados abertos para administração de terras no Brasil caminha ainda a passos lentos, mas não é algo impossível de ser realizado no futuro, bastando um comprometimento político e as necessárias adequações legais para proteção de dados sensíveis. A discussão iniciada pela Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) e as diversas legislações sobre transparência e acesso à informação consistem em passos certeiros nesta direção. Cabe agora ao setor público, na forma dos órgãos ambientais, fundiários e demais ligados à governança de terras, junto aos registradores de imóveis e à sociedade civil como um todo, reafirmarem o compromisso com o avanço desta pauta.
1 – Bayer, C.-T. H., & Booth, K. (2021). Open Data for Improved Land Governance. The Land Portal Foundation and the Open Data Charter. Enschede, Netherlands: The Land Portal Foundation.