O presente trabalho é assente no cruzamento e análise dos conteúdos da legislação de terras1 , de minas e do reconhecimento pelo Estado das Autoridades Locais, em Moçambique. Será ainda baseado na análise da literatura e estudos realizados relacionados com estas áreas. Ao longo da presente abordagem far‐se‐á uma análise do regime jurídico relativo à descentralização administrativa, desenvolvimento  comunitário e participação das comunidades locais.

o presente trabalho e uma compilação de vàrios artigos que sintetizam os resultados de pesquisas de campo sobre acesso e segurança de posse de terra efectuados nos liltimos cinco anos em Moçambique. Trata-se de pesquisas realizadas pelo projecto sobre Política Fundiária -Land Tenure Center da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, em colaboração com o Ministério da Agricultura e o NET-Núcleo de Estudos da Terra, da Universidade Eduardo Mondlane.

Lancée le 18 mai 2012, la Nouvelle Alliance pour la sécurité alimentaire et la nutrition (NASAN) est une initiative du G8 (maintenant devenu G7) lancée par le président des États-Unis, Barack Obama. La NASAN vise à accroître la part de l’investissement privé dans l’agriculture africaine de façon à « réaliser une croissance agricole soutenue et inclusive ainsi qu’à sortir 50 millions de personnes de la pauvreté au cours des dix prochaines années ». Au total, 10 pays africains ont adhéré à la NASAN.

A Educação Ambiental surge como política pública no
Brasil com o estabelecimento da Política Nacional
de Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938, de 1981),
no contexto da Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi (1977), que destacou o processo educativo como dinâmico, integrativo, permanente e transformador, justamente porque possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades de forma participativa. Desde então, outros marcos legais foram estabelecidos.

Botswana is a semi-arid, middle-income African country that imports 90 percent of its food. Despite its relative prosperity, Botswana also suffers from one of the highest measures of income inequality in the world, persistent poverty, and relatively high levels of food insecurity. The objective of this paper is to explore how political economy, climate change and livelihood dynamics are synergistically impacting household food security.

A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) resulta da evolução da

ESAN I aprovada pelo Governo de Moçambique em 1998, através da Resolução Interna

16/98. A ESAN I foi elaborada na sequência da Cimeira Mundial de Alimentação

(CMA), realizada em Roma em 1996, quando os diversos países se comprometeram a

reduzir a fome para metade até 2015. Este objectivo coincide com o Objectivo número

um do Desenvolvimento do Milénio (ODM), aprovado na Cimeira do Milénio, em 2000.

IDMC's report offers a revealing insight into the lives of those who live side-by-side with one of the most vicious and notorious armed groups in the world, the Lord’s Resistance Army.

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Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.

Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente.

Em 2015, Moçambique celebrou 40 anos desde a proclamação da sua independência. Ocorreram entretanto grandes mudanças positivas em diversas áreas, apesar de um período relativamente longo de 16 anos de guerra civil, de finais dos anos 70 a princípios dos anos 90. Entre outras realiza- ções, no período pós-guerra reduziu-se a insegurança alimentar de 56% em 2003 para 24% em 2015, isto é, 32 pontos percentuais em 17 anos. A desnutrição também foi reduzida de 48% em 2008 para 43%, em 2015, isto é, 6 pontos percentuais em 7 anos.

From peoples' point of view, the issue of khas land is so much so neglected and non-transparent that no one even knows what is the amount of khas land available in Bangladesh. No comprehensive research work has so far been undertaken to assess the impact of distribution of the khas land on the poor, and the whole range of problems associated with the retention and non-retention of khas land by the poor including the role of the power matrix (agents of power structure) in the process of alienating the poor from their inherent rights to own the khas land.

Em vários países em desenvolvimento, a agricultura é a principal actividade e é tida como a base para o crescimento das suas economias. Em Moçambique, apesar do emergente crescimento da indústria extractiva nos últimos anos e da redução considerável da percentagem de pessoas que tem a agricultura como actividade principal (de 60% em 2005 para 54% em 2012, segundo o Inquérito Agrário Integrado de 2012), a actividade agrícola continua a ser o principal sector económico, empregando a maior a parte da população, sobretudo no meio rural.