Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos deba­tes sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua uti­lização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorcia­das (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo so­bre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação.

Políticas de suelo urbano contiene 53 artículos seleccionados de Land Lines, la revista trimestral que reporta sobre los programas educativos, investigaciones y publicaciones del Instituto Lincoln. A partir de julio de 2011, los números completos han sido traducidos al español y, junto con todos los números de Land Lines en inglés, están disponibles para descarga gratuita en el sitio web del Instituto Lincoln, en www.lincolninst.edu/pubs.

Las políticas de uso y tributación del suelo han sido el tema central de muchos retos y experimentos en América Latina durante varias décadas, si no siglos. En el contexto de cambios extraordinarios en las realidades políticas, económicas y sociales de la región durante los últimos 15 años, el Instituto Lincoln ha orientado su interés especialmente hacia la investigación, oportunidades educativas y diseminación de información en materias del suelo y de tributación.

Talvez a questão mais importante entre as várias que surgem na abordagem ao tema da recuperação pelo setor público de mais-valias fundiárias originadas no processo de urbanização, no Brasil como na América Latina, seja a do descompasso existente, e persistente, entre a teoria e a prática envolvidas no tema.

Cada año muchas políticas específicas son implementadas en ciudades alrededor del mundo aspirando dar forma al desarrollo urbano, aumentar la productividad urbana, mejorar las condiciones de vivienda, reducir la congestión del tráfico, incrementar los ingresos, o alcanzar innumerables objetivos urbanos entrelazados. Estas aplicaciones de la política son esencialmente experimentos de gobierno cuyos resultados pueden ayudar a informarnos sobre lo que funciona y lo que no funciona en diversos entornos urbanos.

Este trabalho trata de avançar na definição de elementos essenciais para a elaboração e implementação de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, com o objetivo mais geral de contribuir para o aprimoramento do planejamento urbano e da política urbana, e especificamente como ferramenta auxiliar na leitura e interpretação de alguns dos preceitos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade (Lei No.10257 de Julho de 2001).

Definir políticas de suelo es un gran desafío para los administradores urbanos de América Latina. Implica identificar e implementar los instrumentos más apropiados para financiar mejor a las ciudades, disminuir la informalidad, distribuir más equitativamente los servicios públicos y las cargas, y elegir las geotecnologías más apropiadas. Si bien existen numerosas iniciativas en la región, aún se evidencia cierto desconocimiento en lo que se refiere a conceptos y virtudes de todos los instrumentos.

Este trabajo aborda la necesidad de mostrar de una manera integral y crítica el derecho a la vivienda en Colombia, su marco normativo, su creación en la Constitución de 1991, la protección internacional de los Derechos Humanos y de los diferentes puntos de vista adoptados por la jurisprudencia de la Corte Constitucional, corporación que le otorgó el rango de derecho fundamental.

Este trabalho procura mostrar como a moradia é tratada no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, das legislações e das políticas públicas nacionais, com enfoque especial para o Direito   Moradia Adequada, entendida em seu conceito mais amplo. Os dados e infor- mações que aqui se reúnem foram colhidos em missões, visitas e audiências públicas, feitas em diferentes regiões do país, pelos relatores e assessores das Relatorias Na- cional e Especial da ONU, durante duas semanas, nos meses de maio e junho de 2004.

This report on Brazil forms part of a study of law and land tenure in four Latin American countries. The study also includes a much broader regional overview covering land tenure throughout Latin America. A number of common and broad themes emerge from these studies, applicable in different degrees within the specific country contexts. A great deal of legislative reform has taken place in the region, and laws and policies are generally regarded as progressive.

Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvêas?  Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais através de procedimentos judiciais.

O objetivo deste artigo é caracterizar tecnicamente o instrumento Operação Urbana Consorciada, para depois sistematizar num quadro referencial questões relevantes para sua aplicação, tendo em vista viabilizá-lo como instrumento de controle social e ordenamento técnico do uso e ocupação do solo urbano