Operação Urbana Consorciada da Linha Verde: limites e oportunidades à luz da gestão social da valorização da terra

Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos deba­tes sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua uti­lização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorcia­das (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo so­bre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação. As análises pos­sibilitam efetuar constatações ao mesmo tempo complementares e contraditórias. Deve-se reconhe­cer seu potencial na alavancagem da transforma­ção urbana, repartindo os custos da ação pública. Entretanto, evidencia-se sua limitação na gestão social da valorização da terra, carecendo de meca­nismos que assegurem o direcionamento adequado dos recursos. Palavras-chave: operação urbana; mais-valia fun­diária; valorização fundiária; Estatuto da Cidade; gestão social da valorização da terra. Abstract Discussions about the City Statute have been resumed, and the questions focus on its effectiveness, poor public participation and its use to legitimize policies guided by private interests. This paper investigates Urban Operations (UO) as a mechanism to recover land surplus value. Based on a study about the Faria Lima UO (city of São Paulo, Southeastern Brazil), the paper discusses the Linha Verde UO (city of Curitiba, Southern Brazil), which is at the initial stage of implementation. The analysis enables to draw conclusions that are both complementary and contradictory. On the one hand, it is necessary to recognize its potential as an important instrument to leverage urban transformation, dividing the costs of public action with stakeholders. However, it is possible to notice its low efficiency in the social management of land value appreciation, as it lacks mechanisms to ensure the appropriate distribution of public resources. Keywords: urban operation; land surplus value; land value appreciation; City Statute; social management of land value appreciation.