O presente trabalho visa socializar as experiências práticas do Centro Dom Helder C¢mara de Estudos e Ação Social CENDHEC, que é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de novembro de 1989 pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife - ITER e de militantes dos Direitos Humanos.

O Serviço de Justiça e Paz foi fundado a partir de quadros técnicos da antiga Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Inicialmente, com a atribuição de conferir assessoria  s Comul's com ZEIS instaladas em Recife, bem como, prestando atividades de formação e mobilização comunitária visando concretizar o Direito de Moradia e, sobretudo prestando assessoria jurídico-processual a posseiros presentes em feitos na condição de réus em Ações Possessórias.

Artigo preparado para a Conferência do Desenvolvimento CODE 2011 - IPEA RESUMO Os imóveis pertencentes à União, o chamado Patrimônio da União, constituem-se em reserva valiosa de recursos estratégicos para serem aplicados em prol do desenvolvimento urbano.

Chapter 7 - Market Economy and Urban Change: Impacts in the Developing World Housing policy has always played a central role in the political agenda of successive governments in Brazil. For this reason, the sector provides a valuable barometer not only of the changing political economy of the country, but also the link between national priorities and the wider framework of international development trends. Within this context, this chapter examines recent shifts in Brazilian housing policy and provision evident in the transformation from welfare to market paradigms of development.

Este artigo apresenta o resultado de uma revisão bibliográfica sobre regularização fundiária no Brasil, com ênfase nas áreas de interesse social. O objetivo foi buscar informações atualizadas sobre os instrumentos disponíveis na legislação. Esta pesquisa está vinculada ao Projeto Universidade Bairro do ISECENSA em Campos dos Goytacazes RJ. Quanto ao método de pesquisa, procurou-se levantar material teórico e legislação referente ao tema, destacando os principais instrumentos jurídicos.

As grandes cidades brasileiras apresentam em comum um processo de urbanização com o acirramento das desigualdades sociais manifestado no espaço geográfico.

Este trabalho procura mostrar como a moradia é tratada no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, das legislações e das políticas públicas nacionais, com enfoque especial para o Direito   Moradia Adequada, entendida em seu conceito mais amplo. Os dados e infor- mações que aqui se reúnem foram colhidos em missões, visitas e audiências públicas, feitas em diferentes regiões do país, pelos relatores e assessores das Relatorias Na- cional e Especial da ONU, durante duas semanas, nos meses de maio e junho de 2004.

Este artigo procura contribuir para o debate em torno da trajetória recente do planejamento territorial no Brasil, foco desta publicação. Uma atenção especial será dada para os atores que vêm protagonizando os mais recentes passos das políticas em questão, procurando identificar a escala e o alcance de mudanças recentes nessa área. Adotando o ponto de vista dos arranjos políticos, reconhece-se que as duas últimas décadas foram de significativas transformações, que se relacionam com proximidade com inovações também no instrumental técnico das políticas territoriais.

Resumo Observa-se atualmente o revigoramento dos deba­tes sobre o Estatuto da Cidade, questionando sua efetividade, a baixa participação popular e sua uti­lização para legitimação de políticas engendradas por interesses particulares. Nesse contexto, este artigo investiga as Operações Urbanas Consorcia­das (OU) enquanto mecanismo de recuperação de mais-valias fundiárias. Partindo de um estudo so­bre a OU Faria Lima (São Paulo-SP), discute-se de forma prospectiva a OU Linha Verde (Curitiba-PR), em fase inicial de implantação.

Estima-se que, há quinhentos anos, a população indígena, em terras que viriam a formar o Brasil, era de um a dez milhões de habitantes. Desde então, com a consolida- ção do domínio colonial, essa população foi vitimada por um processo de etnocídio, tanto pela disseminação de doenças quanto pela força das armas, situação que se estendeu até o século XX, com a expansão das fronteiras econômicas regionais.

Recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

(Artigo publicado em: Seminário Internacional de Curitiba - comunicações - Sessão temática "Projeto de Regularização Fundiária- Boas Práticas"l, setembro de 2010, Curitiba- PR.) O presente trabalho tece uma discussão teórica acerca dos instrumentos de recuperação das mais-valias fundiárias sob a perspectiva de gestão social da valorização do solo urbano, enfocando as possibilidades de otimização dos processos de regularização fundiária. Em linhas gerais, mais-valias fundiárias são incrementos sofridos pelo valor da terra, sejam decorrentes de esforço público ou privado.