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Artigo preparado para a Conferência do Desenvolvimento CODE 2011 - IPEA RESUMO Os imóveis pertencentes à União, o chamado Patrimônio da União, constituem-se em reserva valiosa de recursos estratégicos para serem aplicados em prol do desenvolvimento urbano. A gestão desses imóveis, de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, é orientada em nível federal pela Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União, que, a partir de 2003, passou por significativa reformulação em seus princípios, conduzida sob o ideário da “Reforma Urbana”, no qual se baseou a reformulação da política urbana brasileira no mesmo período. No entanto, sua execução no nível local é conduzida sob a influência, por um lado, do planejamento urbano municipal, ao qual toda e qualquer propriedade urbana encontra-se subordinada pela exigência constitucional de cumprimento da função social, e por outro, dos arranjos de interesses locais, que conformam a governança urbana, e cuja mobilização de forças tem sido considerada no debate teórico atual de significativa relevância na condução da dinâmica das cidades. Partindo-se desse entendimento, procurou-se ilustrar neste trabalho como as novas concepções de gestão urbana, vistas pela dicotomia “empreendedorismo / inclusão”, refletem-se na utilização do Patrimônio da União em diferentes cidades brasileiras, tendo em vista o papel desempenhado pelo Estado na condução das políticas públicas, e sua articulação com os interesses de mercado e as demandas da sociedade civil. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio da União, Planejamento, Governança.
