Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurando, ao mesmo tempo…
Objectives of the study:
• Assist in the interpretation of Mozambique’s current legal framework in the context of LNG projects
• Provide a basis for informed discussion and negotiation between stakeholders and the public in general
• Contribute to the creation of a modern and…
Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70). Tendo sido elaborada uma Proposta de Regulamento da Lei de Petróleos, cumpre-nos analisar a…
Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração…
O artigo destina-se ao público em geral, com destaque para os académicos, juristas (operadores da Administração da Justiça) e organizações da sociedade civil que lutam pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A extinção de direitos sobre a terra pode …
Le thème central de ce numéro de Nature & Faune est : « Améliorer la parité hommes-femmes dans la gestion des ressources naturelles de l’Afrique ». Il passe en revue la situation, y compris les réalisations et les défis en rapport avec la pertinence, l’équité, et l’égalité dans les rôles…
A fauna bravia é uma riqueza enorme que Moçambique possui. Ou possuía. A perda de riqueza é imensa. “Estima-se que actualmente o Estado moçambicano perde por ano USD 24 milhões devido a caça furtiva”, Canal de Moçambique de 28 de Setembro de 2014. Tomando como exemplo o ícone da fauna, o Parque…
The International Monetary Fund (IMF)
and the World Bank introduced the Poverty Reduction Strategy
Paper (PRSP) process in 1999 to strengthen the poverty
alleviation focus of their assistance to low-income
countries. At the…
Resumo
Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e
institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas
pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua…
Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)