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O Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações (CIICLAA) para a CPLP e África é um Centro da CPLP, que assume a figura de uma Associação de âmbito internacional, de carácter científico, sem fins lucrativos, de direito privado cabo Verdiano, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa. Foi recomendado como um Centro da CPLP, pela V Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP, realizada no Sal, a 4 de Maio de 2012, e consagrado em Julho de 2012, pela IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
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O Comitê FOSPA/Amapá, é uma Comunidade Democrática de Base e está em permanente articulação com todas e todos que estão pautando e fazendo luta e resistência na Pan-Amazônia.
O objetivo do simpósio é promover a discussão sobre Políticas Públicas para o tratamento de conflitos fundiários urbanos buscando eficiência na resolução dos casos: formatação da institucionalização da política no âmbito federal e articulação com parceiros.
TÓPICOS
1. O estado da arte do conceito de conflitos urbanos
2. Regularização fundiária e sistemas de justiça
3. Experiências no tratamento de conflitos por medio de mediação e conciliação
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Curso de Formação Avançada |
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| Arrendamento urbano – Questões práticas e controversas (2ª edição) | |
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13 de outubro de 2018, 10h00, Piso 2, CES | Sofia |
