Esta publicação representa a continuidade do trabalho iniciado por Magda Zanoni, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no sentido de discutir os riscos das plantas transgênicas para a saúde e o meio ambiente. Em sua atuação no MDA e como representante do Ministério na CTNBio, Magda dedicou esforços para chamar a atenção à importância desse debate.
This study sought to follow up the implementation of the Kilimo Kwanza initiative with the view to establish reliable facts on its significance to small-scale producers, mainly peasants and pastoralists. To achieve this, the study began by examining the perception of small-scale producers about Kilimo Kwanza and it assessed their participation in the implementation process. Moreover, the study scrutinized the proposed amendment of the Village Land Act and its implication to small-scale produces if carried out.
Sistematización del proyecto «Fortalecimiento organizacional y protección de Derechos de Posesión y de Acceso a la tierra de comuneros y comuneras de la Comunidad Campesina de Santa Catalina de Moza frente a la amenaza de usurpación de tierras comunales y denuncios mineros» gestionado por CIPCA, CISEPA y la comunidad con el apoyo de la ILC.
This analytical paper explores how political economy analysis can help practitioners make sense of the issues, and distils insights from practical experience on how legal empowerment initiatives can rise to the challenge.
It is aimed at legal empowerment practioners and analysts.
O crescente posicionamento da China, de mera aquiescência para um manifesto activismo, no que concerne os assuntos africanos está a transformar a dinâmica do sistema pós-colonial (Braütigam 2009, Alden 2007; Taylor 2006). Desde o início do processo de reforma interna, iniciada em 1978, que a fé maoísta e o altruísmo revolucionário deram lugar a empreendedores comerciais e a defensores das formas de mercado capitalista, agindo conscientemente em interesse próprio.
O presente Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresenta informações históricas, antropológicas, sócio-econômicas, fundiárias, cartográficas, ambientais e ocupacionais, que compõem a instrução do Processo Administrativo nº.
A Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, nos termos da qual a Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) exerce as funções de entidade gestora da referida bolsa. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2014, de 20 de março criou o grupo de acompanhamento da bolsa de terras, integrado, nomeadamente, por representantes das direções regionais de agricultura e pescas e das GeOp.
O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.
Historicamente a realidade fundiária brasileira, quer rural quer urbana, foi marcada pela existência de regulação formal, mas não aplicada integralmente, fazendo com que as regras do acesso à terra sejam bastante frágeis e incipientes.
Communal lands are central to the livelihoods of many Tanzanians, particularly to pastoralists and hunter-gatherer groups. But a number of factors can undermine the security of these lands remaining ‘communal,’ in turn threatening the livelihoods of many people and cultures. This brief sets out a new mechanism for strengthening community land rights by securing local tenure through acquiring a Certificate of Customary Right of Occupancy (CCRO).
Despite progressive provisions on gender equality in Tanzania’s land laws, women have little representation in land allocation decisions, including meetings of village councils and village assemblies. Mainstreaming gender in local regulations can help to address this problem.