O presente Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresenta informações históricas, antropológicas, sócio-econômicas, fundiárias, cartográficas, ambientais e ocupacionais, que compõem a instrução do Processo Administrativo nº. 54360.000140/2007-01 que trata da regularização fundiária das terras ocupadas tradicionalmente pela Comunidade Remanescente de Quilombo do Povoado Tabacaria, localizada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, de acordo com o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Decretonº4887/2003 e Instrução Normativa/INCRA nº20/2005
Authors and Publishers
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.
Missão do Incra:
Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional,
contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil