THE COMMUNITY LAND ACT No. 27 of 2016

Date of Assent: 3lst August,2016

Date of Commencement : 2 I st September, 201 6

Fiscal instruments are tools that governments use to manage revenue and expenditure and therefore influence the growth (or stability) of the various sectors of the economy. Government revenue is derived primarily through taxation. In Kenya, land taxation has contributed less than 1% of government revenue for the past three years. The Sessional Paper No.

Por razões conhecidas, o sector agrícola tem um papel fundamental na economia moçambicana. Este tema é relevante, por um lado, porque a agricultura é considerada a base de desenvolvimento do nosso país e, por outro, porque as políticas públicas influenciam o comportamento de diversas variáveis da actividade agrária. Moçambique possui condições naturais para, a longo prazo, desenvolver um sector agrário diversificado, dinâmico e sustentável. Existem mais de 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais somente 10% estão em uso e, destes, 90% pelo sector familiar (PEDSA, 2011).

Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente.

Nas últimas duas décadas, a economia de Moçambique tem crescido a taxas relativamente elevadas, a uma média anual superior a 7%, quase duas vezes mais depressa do que a média para a África Sub-Sahariana, e continuou a crescer rapidamente mesmo com a crise económica internacional prolongada que tem afectado as economias mais desenvolvidas na última década. Além disso, tornou-se numa das três economias africanas que mais investimento directo estrangeiro (IDE) e empréstimos comerciais do sistema financeiro internacional recebe.

This analytical paper explores how political economy analysis can help practitioners make sense of the issues, and distils insights from practical experience on how legal empowerment initiatives can rise to the challenge.

It is aimed at legal empowerment practioners and analysts.

O crescente posicionamento da China, de mera aquiescência para um manifesto activismo, no que concerne os assuntos africanos está a transformar a dinâmica do sistema pós-colonial (Braütigam 2009, Alden 2007; Taylor 2006). Desde o  início do processo de reforma interna, iniciada em 1978, que a fé maoísta e o altruísmo revolucionário deram lugar a empreendedores comerciais e a defensores das formas de mercado capitalista, agindo conscientemente em interesse próprio.

The Lao PDR economy continues to grow, but at a relatively slower pace as the impacts of the global financial turmoil are starting to be felt. Real gross domestic product (GDP) growth is expected to slow in 2008 to about 7 percent as result of the impacts of the global financial crisis. GDP growth is also projected to slow to between 5 and 6 percent in 2009. However, growth remains fairly strong and still driven by the ongoing hydropower projects as well as agro processing industries, construction and other services.

The carbon market is the most visible result of early regulatory efforts to mitigate climate change. Regulation constraining carbon emissions has spawned an emerging carbon market that was valued at US$64 billion (Euro 47 billion) in 2007. Its biggest success so far has been to send market signals for the price of mitigating carbon emissions. This, in turn, has stimulated innovation and carbon abatement worldwide, as motivated individuals, communities, companies and governments have cooperated to reduce emissions.

The total value of the carbon market grew by 11 percent in 2011, to $176 billion, and transaction volumes reached a new high of 10.3 billion tons of carbon dioxide equivalent (CO2e). This growth took place in the face of economic turbulence, growing long-term oversupply in the EU Emissions Trading Scheme (EU ETS) and plummeting carbon prices. By far, the largest segment of the carbon market was that of EU Allowances (EUAs), valued at $148 billion.