The potential contribution of land based financing to the development of sustainable and equitable cities and properly serviced communities is often underestimated. Land based financing is a collective name given to a range of instruments by which local governments could expand their revenue base and generate funds that will help them to deliver services and infrastructure development and achieve their maintenance goals.

Nas últimas décadas, tem-se verificado uma crescente procura de recursos energéticos, minerais e terra. No que respeita à terra (e água), o objectivo principal da procura é a produção de commodities e alimentos (sobretudo grãos), com sistemas de produção em grande escala de monoculturas, sob formas de subcontratação e pela acção de traders para abastecer o mercado internacional, em especial as grandes economias emergentes (“economias baleia”, assim designadas por consumirem muito – China e Índia).

THE FOREST CONSERVATION AND MANAGEMENT ACT, 2016 No. 34 of 2016

Date of Assent: 31st August, 2016

Date of Commencement: By Notice

THE WILDLIFE CONSERVATION AND MANAGEMENT ACT, 2013 No. 47 of 2013

Date of Assent: 24th December, 2013

Date of Commencement: 10th January, 2014

THE COMMUNITY LAND ACT No. 27 of 2016

Date of Assent: 3lst August,2016

Date of Commencement : 2 I st September, 201 6

Fiscal instruments are tools that governments use to manage revenue and expenditure and therefore influence the growth (or stability) of the various sectors of the economy. Government revenue is derived primarily through taxation. In Kenya, land taxation has contributed less than 1% of government revenue for the past three years. The Sessional Paper No.

Por razões conhecidas, o sector agrícola tem um papel fundamental na economia moçambicana. Este tema é relevante, por um lado, porque a agricultura é considerada a base de desenvolvimento do nosso país e, por outro, porque as políticas públicas influenciam o comportamento de diversas variáveis da actividade agrária. Moçambique possui condições naturais para, a longo prazo, desenvolver um sector agrário diversificado, dinâmico e sustentável. Existem mais de 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais somente 10% estão em uso e, destes, 90% pelo sector familiar (PEDSA, 2011).

Mudanças importantes ocorreram no cenário político institucional e nas dinâmicas sociais nos últimos vinte anos no Brasil. O marco inicial destas transformações pode ser fixado a partir da promulgação da nova Constituição que rege o tecido jurídico e societário brasileiro na atualidade. Todavia, fixar uma marca temporal é sempre complicado quando se trata de entender os pro‑ cessos sociais e suas mudanças, especialmente quando sabemos das interfaces entre passado e presente.

Nas últimas duas décadas, a economia de Moçambique tem crescido a taxas relativamente elevadas, a uma média anual superior a 7%, quase duas vezes mais depressa do que a média para a África Sub-Sahariana, e continuou a crescer rapidamente mesmo com a crise económica internacional prolongada que tem afectado as economias mais desenvolvidas na última década. Além disso, tornou-se numa das três economias africanas que mais investimento directo estrangeiro (IDE) e empréstimos comerciais do sistema financeiro internacional recebe.

This analytical paper explores how political economy analysis can help practitioners make sense of the issues, and distils insights from practical experience on how legal empowerment initiatives can rise to the challenge.

It is aimed at legal empowerment practioners and analysts.

O crescente posicionamento da China, de mera aquiescência para um manifesto activismo, no que concerne os assuntos africanos está a transformar a dinâmica do sistema pós-colonial (Braütigam 2009, Alden 2007; Taylor 2006). Desde o  início do processo de reforma interna, iniciada em 1978, que a fé maoísta e o altruísmo revolucionário deram lugar a empreendedores comerciais e a defensores das formas de mercado capitalista, agindo conscientemente em interesse próprio.