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Issuesdireito fundiárioLandLibrary Resource
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A market without the 'right' property rights

Journal Articles & Books
Dezembro, 2004
Vietnam

While Vietnam's reforms provided some of the weakest legal private property rights amongst the transitions countries, cities like Ho Chi Minh City have booming domestic real estate markets. Interestingly, while most properties in 2001 did not have legal title, those on the market did advertise a variety of property rights claims. Employing a hedonic price model to analyse the pattern of prices at which sellers offer properties in Ho Chi Minh City, this study examines how this market values property rights.

Gender, Household Headship and Entitlements to Land: New Vulnerabilities in Vietnam's Decollectivization

Journal Articles & Books
Novembro, 2003
Vietnam

The process of decollectivization in Vietnam, leading up to the 1993 Land Law, ensured farming households the rights to market their own produce and to transfer, exchange, lease, inherit, and mortgage their land-use rights. These changes imply a reworking of relations between state, market, and household, but also within households. Although the allocation of agricultural land in northern Vietnam was relatively equitable, allocation by the state represents only one channel of entitlements to land.

Governança de Terras: Da Teoria à Realidade Brasileira

Journal Articles & Books
Dezembro, 2016
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil
O quadro legal e institucional, construído historicamente, que regulamenta a propriedade e a posse da terra no Brasil tem sido responsável por vários tipos de problemas fundiários no país que vão desde os conflitos de terras rurais, a ausência de moradias urbanas, as ocupações de terras rurais e urbanas (por alguns, chamadas de invasões), o desmatamento das florestas tropicais, a grande concen- tração da terra tanto rural quanto urbana à insegurança jurídica da terra em geral.

Uneven Ground: Land Inequality at the Heart of Unequal Societies

Journal Articles & Books
Dezembro, 2020
Global

On 24 November 2020 the Land Inequality Initiative (International Land Coalition, OXFAM, Welthungerhilfe) launched its new research report "Uneven Ground: Land Inequality at the Heart of Unequal Societies", and a series of groundbreaking studies that reveal new insights and data proving that land inequality is rising.

In the new study released today, researchers say that land inequality is rising in Africa and globally. Worse, the unfettered realisation of land inequality trends would create a social and economic disaster of massive proportions on the continent.

Os desafios da construção da nação angolana: passado, presente e futuro

Conference Papers & Reports
Julho, 2022
Angola

Apresentação feita durante a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Inclui explicações sobre a classificação de terrenos em Angola, o significado de terra na legislação fundiária e na cultura angolana, a matrix de governança de terras, os desafios para a proteção de territórios tradicionais, entre outros temas. Apresentação feita por Bernardo Castro.

Sob o império da grilagem

Journal Articles & Books
Maio, 2017
América do Sul
Brasil

O objetivo do artigo é compreender o período entre 1822 e 1850 como um momento da história brasileira em que se instituiu simultaneamente a absolutização da propriedade privada da terra e a legalização jurídica da grilagem de terra. O processo de monopolização das terras brasileiras que se realizou na primeira metade do século XIX reproduziu a grilagem como forma e conteúdo central da formação territorial do Brasil.

A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários

Journal Articles & Books
Maio, 2020
Ásia
Timor-Leste

Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças.

Women’s Access to Land and Security of Tenure post 2013 Constitution in Zimbabwe

Peer-reviewed publication
Dezembro, 2019
Zimbabwe

Rural women’s livelihoods in Africa are dependent on their rights and entitlement to land as well as security of tenure. Equally important is how land laws and land governance systems shape and reshape women’s access to land and tenure security. As such, this paper focuses on women’s access to land and tenure security after the adoption of a new Constitution in 2013 and Statutory Instrument 53 of 2014 in Zimbabwe. Whereas both legal instruments are progressive and guarantee women’s rights to property, their realization is shrouded in complexities and contradictions.