A descentralização tem sido indicada em vários documentos do governo como um instrumento de expansão da participação dos cidadãos nos processos governativos e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento socioeconómico.

A economia moçambicana tem sido dominada pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE), nos últimos anos, em grande parte destinado ao sector minero-energético. Os empreendimentos desse sector, que no geral têm recebido investimentos iniciais não inferiores a USD 500.000 (quinhentos mil dólares americanos) são definidos como mega projectos.

Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em Moçambique e em muitos outros países africanos.

Uma onda de investimento estrangeiro ligada aos recursos naturais em Moçambique, incluindo grandes reservas de carvão e gás natural offshore, promete novas possibilidades económicas para o país que durante muito tempo foi classificado como um dos mais pobres do mundo. As empresas multinacionais de mineração e de gás têm investido biliões de dólares em Moçambique nos últimos dez anos e o governo estima que vai atrair ainda cinquenta biliões de dólares de investimento adicional na próxima década.

This report summarises a strategic assessment of the potential of different options for investing in locally controlled forestry (ILCF), with a strong focus on local enterprise development. It looks in particular at the Province of Niassa in Mozambique. This assessment has its origins in mutual engagement by both SIDA and IIED in a dialogue process on ILCF. The process brought together more than 400 investors, local right-holders and forest experts from across eleven different locations, to advance understanding on ILCF.

Natural forests and other types of woody vegetation cover 55.3 million hectares of
Mozambique’s total land area. Of the total forest, 67% is suitable for timber production. This represents a substantial commercial resource which forest enterprises could use to help achieve the aims of Mozambique’s Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty (PARPA) in a country where 70% of the population lives in rural areas.

IIED’s Forest Team engagement with Mozambique began in January 2002, with a two year policy support process to the multi-donor ProAgri programme based at the then Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia (DNFFB) – later to become the Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) – the national directorate of land and forests. At that time, the main legal frameworks had only just come into being, with the 1997 Land Law, the 1999 Forestry and Wildlife Law and the 2002 forest regulations.

A terra volta a ser tema de debate em Moçambique, cinco anos após a aprovação de uma lei de terras na sequência de uma ampla consulta, naquele que foi um dos processos mais democráticos vividos no país nos anos 1990. A lei grangeou elogios por proteger os direitos dos camponeses e por criar, ao mesmo tempo, espaço para o investimento estrangeiro. O novo debate gira em redor de duas questões:

A law can be a powerful tool for poverty alleviation and rural development.
In most developing countries, a majority of the population lives in rural
areas. Most rural residents—and especially the poorest people—depend
on the land for their livelihoods and long-term social security. Laws that
give people access and secure rights to land and encourage investment in
the land can establish a foundation on which rural families can grow their
incomes and assets. Good land laws can help create an environment that

A law can be a powerful tool for poverty alleviation and rural development.
In most developing countries, a majority of the population lives in rural
areas. Most rural residents—and especially the poorest people—depend
on the land for their livelihoods and long-term social security. Laws that
give people access and secure rights to land and encourage investment in
the land can establish a foundation on which rural families can grow their
incomes and assets. Good land laws can help create an environment that

A law can be a powerful tool for poverty alleviation and rural development.
In most developing countries, a majority of the population lives in rural
areas. Most rural residents—and especially the poorest people—depend
on the land for their livelihoods and long-term social security. Laws that
give people access and secure rights to land and encourage investment in
the land can establish a foundation on which rural families can grow their
incomes and assets. Good land laws can help create an environment that