Cartilha elaborado pela Relatora Especial sobre moradia adequada como elemento integrante do direito a um nível de vida adequado e sobre o direito de não discriminação a este respeito Entende-se a segurança da posse como um conjunto de relações que vinculam as pessoas às moradias e terra que ocupam, estabelecido por meio de leis estatutárias ou consuetudinárias ou por arranjos híbridos ou informais, que viabilizam que alguém viva em sua casa com segurança, paz e dignidade.

BOLETIM INTERNO Nº 001/15 - Conselho Estadual das Cidades ConCidades/PE, PROPOSIÇÃO Nº 01, DE 06 AGOSTO DE 2015: Propõe   Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e ao Governo do Estado de Pernambuco a criação de Núcleos Especializados para Defesa em casos de Conflitos Fundiários e para proposição de ações de Regularização de Terras Urbanas e Ouvidorias Externas. PROPOSIÇÃO Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2015: Propõe ao Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria das Cidades instituir a Política Estadual de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.

Ficha de Buena Práctica III Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano Curitiba, Brasil, 2017

AL VOLUMEN DEL SEMINARIO "CULTURA URBANA PARA LA INCLUSIÓN SOCIAL EN AMÉRICA LATINA" Rebeca Grynspan. Secretaria General Iberoamericana. En el poema Salvo el crepúsculo, que explora la relación entre la ausencia y la distancia, Julio Cortázar aludió a la paradoja de sentirse "solo en la ciudad más poblada del mundo".

KNOWLEDGE MOBILIZATION PLATFORM  FOR CO-RESPONSIBLE LAND GOVERNANCE IN LAC Presentation by Raquel Ludermir Solid Ground Peer Learning Exchange March 19th, 2017

El presente estudio describe los logros de Hábitat para la Humanidad Argentina, en la ejecución del proyecto Soluciones Urbanas para la Ciudad de Buenos Aires, cuyo objetivo ha sido que familias que vivían en conventillos, hoteles o inquilinatos accedan a "Alquileres Justos". El documento analiza las estrategias, metodologías, niveles de incidencia en política pública y evalúa la factibilidad de réplica de este tipo de iniciativas.

Os conflitos fundiários urbanos no Brasil: estratégias de luta contra os despejos e empoderamentos a partir da teoria crítica dos direitos humanos. Organizadores: Cristiano Muller, Karla Fabrícia Moroso Santos de Azevedo; ilustrações Dora Bragança Castagnino e Pedro Leite – Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2014. 161 p. : il.

Establece todo lo relativo a plazos, funciones del Organismo Judicial y a los Mandatos y Mandatarios Esta Ley regula las normas generales de aplicación, interpretación e integración del ordenamiento jurídico guatemalteco.

Relatório de Sistematização do projeto Fortalecendo Capacidades por Cidades mais Justas, implementado por Habitat para Humanidade Brasil e Action Aid, com o apoio do Newton Fund - British Council.

INDICADORES GLOBALES DE VIVIENDA - BOLIVIA (documento excel) Ma. Eugenia Torrico Gandarillas Cochabamba Bolivia, 2012

Cartilha de Prevenção de Despejos - Práticas e instrumentos de resistência aos despejos Centro de Direitos Econômicos e Sociais CDES Direitos Humanos Apoio Fundação Ford Ano da publicação - 2013

Constitución Política de la República de Guatemala Es la actual ley fundamental de Guatemala, en donde se contempla los Derechos individuales y colectivos de la nación. La Constitución se encuentra en la cúspide o parte más alta del sistema jerárquico de las leyes, por lo que se le denomina Carta Magna o ley de leyes.