Guiné Bissau: Desigualdades na redistrubuição de terras podem "desencaedar mais violências" | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

A presidente da Comissão do Direitos Humanos, Maria Fernanda da Costa, disse que a problemática da redistribuição de terras tem vindo a "ganhar proporções alarmantes" nos últimos tempos, e continua ainda a ser uma questão controversa vivida em todas as regiões da Guiné-Bissau. 

Esta segunda-feira, 17 de Junho, na abertura do ateliê sobre a divulgação de Lei da Terra e Direitos Humanos, Maria Fernanda da Costa defendeu a necessidade de as situações de "constantes conflitos" sobre posse de terra serem resovlidas com "máxima urgência", através de acções de sensibilização junto dos chefes de tabacanas, régulos, associações de mulheres, comunidades, "pois, caso não seja adequadamente enfrentado pode desencadear mais violências". 

"Na Guiné-Bissau as famílias nas zonas urbanas e rurais são administradas e sustentadas pelas mulheres, sejam elas solteiras, casadas, divorciadas ou viúvas, razão pela qual é fundamental uma acção sustentada e coordenada das autoridades nacionais no sentido de criar-lhes condições para terem acesso à terra em igualdade de circunstâncias com os homens, de modo a desenvolver as suas actividades sem quaisquer constrangimentos", considerou. 

Apesar de existir a Lei de Terras desde 1998, Maria Fernanda da Costa disse que continuam a persistir inúmeros conflitos de posse de terra, pelo que "é importante a disseminação desta legislação, a sua regulamentação e consequentemente publicação no boletim oficial". 

Não podemos ficar indiferentes aos conflitos pela posse de terra que não raras vezes degeneram em agressões físicas violentas, inclusive em mortes, sem que as autoridades assumam as suas responsabilidades" alertou Maria Fernanda da Costa. 

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