Justiça determina reintegração de posse de área quilombola na região da Chapada dos Veadeiros | Land Portal

Foto: Fábio Tito/G1

Decisão prevê multa de R$ 10 mil caso os fazendeiros não saiam da área que pertence aos quilombolas. Área de mais de 2 mil hectares é ocupada por famílias kalunga, segundo documento.

Uma decisão da Justiça Federal determina reintegração de posse de território quilombola da comunidade kalunga em Cavalcante, no Entorno do Distrito Federal. O documento ordena que o fazendeiro que começou a usar o espaço em 2020 deixe o local sob pena de multa de R$ 10 mil. As terras ficam na região da Chapada dos Veadeiros.

O documento foi expedido no último dia 17 de março e se refere à Fazenda Bonito. O g1 não conseguiur descobrir quem representa o fazendeiro citado como réu para pedir uma posição sobre o caso.

De acordo com a argumentação da Associação Quilombola Kalunga (AQK) no processo, cinco famílias kalunga habitam o local com casas, plantações e criações, "no exercício da posse sobre o imóvel”. No entanto, um fazendeiro teria começado a construir uma casa no local em 2020.

Ainda segundo a Associação, ele teria feito, em 2017, uma ação na Justiça para usufruir da região, mas que a solicitação foi negada porque ele não demonstrou ser dono do local.

O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, que assina a decisão de reintegração de posse, também reconheceu que as matrículas das terras apresentadas pelo fazendeiro não são as mesmas do território kalunga em que estaria a Fazenda Bonito.

De acordo com a AQK, o fazendeiro teria ignorado a decisão de 2017 e, em meados de 2020, começado a “construir casa, curral, pasto, e deu início a plantações, além de ter ameaçado outras famílias”.

O magistrado que analisou o caso entendeu que os quilombolas têm direito sobre a região com base em Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que reconhece “o imóvel rural Fazenda Vista Linda – Gleba 4 (Fazenda Bonito) como parte do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga2 , portanto, como de posse originária e propriedade da comunidade quilombola Kalunga”.

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