Notícias sobre Terra

Direito constitucional à demarcação de terras é questionado por cortes orçamentários e comentários de políticos ligados ao governo Temer

O Brasil registou 1.536 conflitos no campo – total que soma os conflitos por terra, água e laborais -, valor mais elevado desde 2008, segundo o relatório “Conflitos no Campo – 2016” divulgado esta segunda-feira pela Comissão Pastoral da Terra. Ao todo, 61 pessoas foram assassinadas nestes conflitos, o maior número desde 2003, ano em que foram mortas 73 pessoas.

Trabalhadores sem terra devem manter acampamento na Praça Sinimbu, no centro de Maceió, até a próxima sexta-feira, 21. Ontem, no Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, os líderes do movimento protocolaram pedidos de audiência no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e no palácio do governo. Eles querem encontrar o governador Renan Filho (PMDB) para cobrar a apropriação das terras da Usina Laginha, além de segurança no campo. A decisão de protocolar os pedidos foi tomada durante assembleia.

Plataforma de apoio aos direitos dos povos indígenas denuncia a existência de movimentações políticas destinadas a reduzir a área da tribo Kawahiva, no estado do Mato Grosso, no Brasil. O objetivo é libertar terreno para os madeireiros e fazendeiros.

A Imprensa Internacional espalhou pelo mundo, que a primeira acção de cooperação da China em São Tomé e Príncipe a nível da agricultura, é marcada pela introdução do milho transgénico no arquipélago.

Elsa Garrido, cidadã são-tomense radicada no estrangeiro, escreveu uma carta aberta ao Governo, exigindo o fim de tal processo, que pode por em causa todo o ecossistema nacional, sem falar das complicações para a saúde pública.

O Pólo Agrícola da Quiminha, um dos investimentos públicos destinados a aumentar a produção interna e reduzir as exportações de bens alimentares, conhece agora uma nova etapa, com a entrada em campo dos primeiros empresários que prometem dinamizar o projecto.

Governo já enviou a proposta de lei sobre a criação do Banco e da Bolsa de Terras para o Parlamento. Candidatos com estatuto de refugiados terão preferência na cedência de terras para uso agrícola e silvo-pastoril.

Além dos jovens e dos desempregados, os refugiados vão ter preferência nos concursos para atribuição de terras para exploração agrícola e silvo-pastoril, através do Banco de Terras – onde o Estado irá agregar os terrenos do domínio privado próprios e sem dono conhecido.

Mais de 123 mil agricultores familiares de oito estados brasileiros vão começar a receber o Garantia-Safra neste mês. O pagamento do seguro, referente a safra 2015/2016, foi liberado nesta quarta-feira (12) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Para esses agricultores estão sendo disponibilizados aproximadamente R$ 21 milhões para pagamento da primeira parcela do Garantia-Safra. A portaria nº 245 pode ser lida aqui.  

Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira com ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais coletivos às comunidades quilombolas e à população negra em geral. Em palestra no Clube Hebraica, em Larajeiras, no Rio, no início do mês, o deputado disse: "Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles".

Os camponeses, pescadores, pastores e outras pessoas que trabalham em áreas rurais produzem a maioria da comida saudável e diversa que comemos todos os dias. Na Europa e em todo o mundo, desempenham um papel central para assegurar a soberania alimentar das nossas comunidades e a resiliência do nosso sistema alimentar face às alterações climáticas. Contudo, as pequenas propriedades estão a desaparecer rapidamente e a agricultura camponesa está sob ameaça devido à expansão da agricultura industrial, à acumulação de terras e ao desmantelamento do apoio público.

As inscrições começam às 14h de hoje, 10 de abril, e serão feitas pela internet. Há 1.038 vagas, sendo 171 de nível superior e 867 vagas de nível médio. A publicação do edital do segundo processo seletivo está prevista para 24 de abril.

Bancada ruralista quer que o assunto seja tratado pelo Código Penal e vai pedir apoio do presidente Michel Temer na próxima semana