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Map of Kenya

Quênia

A terra e o poder político sempre estiveram intimamente interligados na trajetória histórica do Quênia. Após a independência dos britânicos em 1968, o legado de um sistema duplo de leis e administração de terras continuou. A insegurança na posse, os despejos forçados, a iniquidade e as queixas relacionadas à desigualdade e corrupção no setor fundiário têm contribuído para a violência, como durante as eleições de 2007 (1). Em 2009, a Política Nacional de Terras foi aprovada exigindo a restituição de terras para aqueles(as) que foram desapossados(as) com o objetivo de fortalecer a posse costumeira da terra em relação à propriedade individual. A implementação da política e da constituição de 2010 está em andamento e resultou em uma série de leis progressistas que reconhecem a terra comunitária pela primeira vez.
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Kenya

Projetos

Pela primeira vez, a Constituição de 2010 reconheceu a lei consuetudinária de terras se ela for consistente com outras leis aplicáveis. A Lei de Terras Comunitárias (2016) protege os direitos de terras comunitárias e é responsável pelo desenvolvimento dos registros de terras comunitárias, bem como pela criação de Comitês de Gestão de Terras Comunitárias.

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