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Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de Discussão que debateu este tema (nomeadamente, Mecanismos de participação social no CONSAN-CPLP, incluindo, Mecanismo das Universidades e Centros de Investigação, Mecanismo dos Parlamentares e Mecanismo do Setor Privado), a ACTUAR–Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, a Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) e a Fundação Land Portal organizaram um debate virtual para discussão da operacionalização desse eventual Pacto.
As discussões foram facilitadas por Henrique Pires dos Santos (ACTUAR) e por Joana Rocha Dias (coordenadora da REDSAN-CPLP) e decorreram de 24 de abril a 12 de maio de 2017, retomando o debate iniciado no FAFSAN II, decorrido em setembro de 2016, sobre o estabelecimento de um Pacto multi-atores que permitisse a devida implementação (e respectivo monitoramento) das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, no contexto da Segurança Alimentar Nacional (VGGT1) nos países da CPLP.
O debate contou com as contribuições de Caio Galvão de França, especialista sobre VGGT, bem como outros 18 participantes, representando as posições de organizações da sociedade civil de sete países da CPLP, bem como universitários, parlamentares, integrantes do setor privado e representantes de organismos internacionais.
Para além de uma ativa partilha de ideias, experiências e conhecimentos, foi realizado um enquadramento prévio sobre as questões de acesso e controlo sobre a terra nos países da CPLP e foram discutidos os princípios das VGGT e metodologias para articular todos os atores e assegurar uma significativa melhoria na Governança da Terra na CPLP.
Espera-se que o relatório que ora se apresenta possa contribuir para eventual discussão sobre operacionalização de Pacto multi-atores sobre Governança Sustentável da Terra na CPLP, a ter lugar no âmbito da IV reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP, a qual terá lugar em Brasília, em Junho de 2017.
