Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração Pública.
Por isso, considera-se que seria importante discutir os mecanismos de extinção de direitos sobre a terra e os meios de defesa do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) como forma de procurar demonstrar a relação entre a Lei e a prática.

Objectives of the study:
• Assist in the interpretation of Mozambique’s current legal framework in the context of LNG projects
• Provide a basis for informed discussion and negotiation between stakeholders and the public in general
• Contribute to the creation of a modern and competitive regulatory oil & gas regime for Mozambique that is consistent with international best practices

Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurando, ao mesmo tempo, um resultado positivo para o país.

Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70). Tendo sido elaborada uma Proposta de Regulamento da Lei de Petróleos, cumpre-nos analisar a conformidade da mesma com a lei, assim como tecer comentários sobre o novo regime, confrontando, sempre que necessário, com a legislação anterior.

In Liberia it is estimated that around half the country’s land mass has been promised to foreign companies and investors. From 2009-11 the Sustainable Development Institute and NAMATI embarked on an action research project to support rural communities to protect, document, and manage their customary lands and natural resources. Drawing from lessons learned in the field, they sought to bring the voices and realities from rural Liberia to influential policymakers.

For a long time sub-Saharan Africa has been considered to have abundant and underutilized land than any other continent. On the contrary, recent studies show that many rural Africans live in increasingly densely populated areas where all arable land is allocated or under cultivation. This has led to a long-term decline in farm size and reduced fallows.

Large-scale land acquisitions have increased in scale and pace due to changes in commodity markets, agricultural investment strategies, land prices, and a range of other policy and market forces. The areas most affected are the global “commons” – lands that local people traditionally use collectively — including much of the world’s forests, wetlands, and rangelands. In some cases land acquisition occurs with environmental objectives in sight – including the setting aside of land as protected areas for biodiversity conservation.

A fauna bravia é uma riqueza enorme que Moçambique possui. Ou possuía. A perda de riqueza é imensa. “Estima-se que actualmente o Estado moçambicano perde por ano USD 24 milhões devido a caça furtiva”, Canal de Moçambique de 28 de Setembro de 2014. Tomando como exemplo o ícone da fauna, o Parque Nacional da Gorongosa, em 2006, os efectivos representavam as seguintes perdas em relação à existência em 19721 : elefantes, 89%; hipopótamos, 97%; búfalos, 100%; zebras, mais de 99%; leões, 90%; elandes, 90%; impalas, 50% e kudus, 50%.

This report profiles 52 business
women, representing countries where IFC works across the
Pacific region, in 30 case studies. Women in the report
share lessons in starting their businesses, and describe the
obstacles and opportunities they encountered in their
pursuit of growth. By revealing their future plans, the
women provide inspiration for current and future business
women of the Pacific to pursue greater entrepreneurial

The first set of the land laws were enacted in 2012 in line with the timelines outlined in the Constitution of Kenya 2010. In keeping with the spirit of the constitution, the Land Act, Land Registration Act and the national Land Commission Act respond to the requirements of Articles 60, 61, 62, 67 & 68 of the Constitution. The National Land Policy, which was passed as Sessional Paper No. 3 of 2009, arrived earlier than the Constitution, with some radical proposals on the land Management.

O programa conhecido por ProSAVANA tem sido objecto de um amplo debate na sociedade. O presente texto não pretende fazer uma apresentação do programa. Tem por objectivo principal reflectir sobre a evolução dos principais elementos/paradigmas das políticas agrárias subjacentes às opções do programa.