LEGALIZANDO O ILEGAL: propriedade e usurpação no Brasil

Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvêas?  Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais através de procedimentos judiciais. Meus  argumentos  enfatizam  a  norma  e  a  intenção  pelas  quais,  no  Brasil,  a  lei  da  terra,  nos  seus próprios  termos,  é  tão  confusa,  indecisa  e  disfuncional.  E  possível  suspeitar  que  as  causas  dessas características  não  sejam  somente  incompetência  e  corrupção,  mas  a  força  de  um  conjunto  de intenções subjacentes. Â suas construção e aplicação, intenções essas bem diferentes daquelas voltadas para as resoluções das disputas. Assim, argumento que a lei brasileira produz regularmente, nos conflitos de terra, procedimentos e confusão irresolúveis que essa irresolução jurídico­burocrática. Â s vezes dá início a soluções extrajudiciais e que essas imposições políticas, inevitavelmente, terminam por legalizar algum tipo de usurpação. Em suma, a lei de terra no Brasil promove conflito, e não  soluções,  porque  estabelece  os  termos  através  dos  quais  a  grilagem  é  legalizada  de  maneira consistente.  É, por isso, um instrumento de desordem calculada, através do qual práticas ilegais produzem lei, e soluções extralegais são introduzidas clandestinamente no processo judicial. Nesse contexto repleto de paradoxos, a lei é um instrumento de manipulação, complicação, estratagema e violência,  através  do  qual  todas  as  partes  envolvidas  ­  dominadoras  ou  subalternas,  o  público  e  o privado  ­  fazem  valer  seus  interesses.  A  lei  define,  portanto,  uma  arena  de  conflito  na  qual  as distinções entre o legal e o ilegal são temporárias e sua relação é instável.