12 Julho 2022
Diz Barão de Montesquieu "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte". Ora, assevera o art.º 6 da Constituição da República de Angola que " O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo
9 Fevereiro 2022
Esta é uma das propostas do Ante-projecto da política nacional de terras disponível para comentários tendo em conta a sua magnitude e impacto sócio-económico. O fórum de consulta sobre terra será uma plataforma inclusiva de debate sobre matérias de terra e outros recursos naturais.
Em Julho de 2020
21 Janeiro 2022
O Ministério da Administração Territorial e Poder Local divulgou esta quinta-feira, 20 de janeiro de 2022, numa ação de sensibilização que decorre nas regiões de Quínara e Tombali, sul da país, a lei da terra e o seu regulamento.
A sessão que prossegue hoje (21) na região de Bolama Bijagós juntou,
19 Outubro 2021
“Muitas mulheres cultivam a terra, mas não têm direito a ser proprietárias", diz uma activista
BISSAU —
A Associação das Mulheres Advogadas da Guiné-Bissau quer que as mulheres tenham o direito de posse de terra que, na prática, é controlada pelos homens.
Aquela organização lidera um movimento
8 Outubro 2021
Aberta a consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal (2021-2025), um dos objetivos do Governo de Macau é apostar no desenvolvimento urbano, estabelecido no tópico da “promoção aprofundada na construção de uma cidade com condições ideais de vida”. Ao PLATAFORMA, Ron Lam, deputado da Assembleia
4 Outubro 2021
No Paraguai, centenas de indígenas protestaram no dia 29 de setembro contra a aprovação da lei que aumenta a pena de prisão contra os que ocuparem terras. A manifestação ocorreu próximo à Câmara dos Deputados, em Assunção, capital do país. Os indígenas foram duramente reprimidos pela polícia. Houve
15 Setembro 2021
O que começou como uma preocupação de um grupo de ambientalistas do Texas levou à criação de uma lei estadual para proteger a "infraestrutura crítica" contra "nações hostis" aos Estados Unidos.
A chamada Lei de Proteção de Infraestrutura Lone Star, que entrou em vigor em julho, cobre
5 Agosto 2021
O PL 2.633, que ainda será analisado pelo Senado, permite que médias propriedades consigam a posse de terra, sem vistoria presencial, o que já é autorizado para pequenas. Para ambientalistas, a proposta estimula a grilagem. Quem defende, entende que a mudança reduzirá conflitos no campo.
O
8 Fevereiro 2021
Manifestantes pretendem se dividir em grupos para, por meio de revezamento, conseguirem realizar as coletas da safra e manterem o movimento contra as novas leis agrícolas do país.
Os trabalhadores rurais da Índia estão se organizando para manterem os protestos contra as novas leis agrícolas
14 Dezembro 2020
O Grupo Banco Mundial deve investigar alegadas vendas coagidas de terras e outros abusos de direitos vinculados a empréstimos predatórios e endividamento excessivo no setor de microcrédito, disse hoje a Human Rights Watch. Esses problemas de longa data pioraram durante a crise econômica resultante
23 Novembro 2020
A legislação discriminatória de Israel não se limita à Lei de retorno e cidadania, mas excede várias outras ratificadas pelo estado de ocupação para confiscar terras árabes. As principais são: lei de propriedade de ausentes de 1950, lei de disposição 1953, lei de aquisição de terras 1953 e lei de
25 Junho 2019
O processo de legalização de terras comunitárias para fins agrícolas é feito com muita burocracia, o que constitui actualmente uma das preocupações mais prementes dos camponeses, que clamam por apoios para a obtenção de títulos de propriedade.
A preocupação foi manifestada no último fim-de-