Diversos estudos sobre o Recife abordam a formação do primeiro núcleo urbano a partir do plano urbanístico do arquiteto holandês Pieter Post (1639) e defendem o crescimento urbano espont¢neo da cidade, estruturado a partir dos caminhos que articulavam os engenhos ao porto. A Planta da Cidade do Recife e Arredores, de 1932, retrata o traçado urbano da época, enquanto o extenso território restante estava ocupado pelos engenhos. Em menos de um século, o ¢mbito rural se parcela em loteamentos, cuja evolução pretende-se mostrar na pesquisa ora em desenvolvimento.

Em 1986, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana define o conceito da reforma urbana como uma nova ética social, que condena a cidade como fonte de lucros para poucos em troca da pobreza de muitos. Assume­se, portanto, a crítica e a denúncia do quadro de desigualdade social, considerando a dualidade vivida em uma mesma cidade: a cidade dos ricos e a cidade dos pobres; a cidade legal e a cidade ilegal.

Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade - marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 - cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país. Este balanço não pode deixar de considerar as dimensões do processo político e social que deram origem ao Estatuto, assim como de que forma estas mesmas dimensões foram se transformando no país ao longo dos dez anos que nos separam de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do tecido urbano, que depende essencialmente da iniciativa dos proprietários de imóveis. A dispersão das propriedades cria um problema de retenção, que impede sua consolidação nas mãos de empreendedores interessados em remembrar e reparcelar o solo, condição indispensável para a verticalização e o adensamento de áreas dotadas de infraestrutura, que é uma importante diretriz do urbanismo atual.

RESUMO BARRETO, André. Judiciário, direito à terra e reforma agrária no Brasil: um estudo da posse e da propriedade a luz dos conflitos coletivos e dos tribunais. 126 p. Monografia Final de Curso Centro de Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.

A community paralegal, also known as a grassroots legal advocate or a barefoot lawyer, is a community resource person and mobiliser, trained in basic law and legal procedures and in skills like mediation, negotiation, education, and advocacy.

A política de Gestão do Patrimônio da União foi delineada a partir de uma reflexão coletiva formulada pelo Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003.

2.0 OTHER RECENT EVENTS 5.0 MAASAI WOMEN LEAD STRUGGLE TO PROTECT LAND RIGHTS IN RECENT ROUNDS OF LOLIONDO CONFLICT 6.0 PARTICIPATORY RANGELAND MANAGEMENT (PRM): AN EFFECTIVE PROCESS FOR ETHIOPIA’S PASTORAL COMMUNAL LANDS? 7.0 NEW HOPE FOR THE TANA DELTA, KENYA 8.0 PASTORAL RESOURCE MAPPING AT SCALE,TO SUPPORT CLIMATE RESILIENT LIVESTOCK KEEPING IN TANZANIA 9.0 PASTORAL PEOPLES’ PARLIAMENT INDIA - A PLATFORM FOR THE UNHEARD, THE UNSEEN 11.0 OPPORTUNITIES FOR NEW LAND LAWS TO SUPPORT CBP&NRM IN MONGOLIA 12.0 ENDNOTES

Soms bewust en soms onopgemerkt trekt iemand een stuk (gemeente)grond bij zijn tuin, onderhoudt dit jarenlang en behandelt het alsof het van hem is. Landjepik. Na twintig jaar verliest de originele eigenaar zijn eigendom en wordt de ‘dief ’ beloond voor zijn actie. Maar deze wijziging wordt nergens vastgelegd. De notaris kan dit dus niet zien als hij een woning overdraagt. Björn Hoops, promovendus en docent aan de Rijksuniversiteit Groningen, brengt nu in kaart hoe groot dit probleem is.

THE NEW LAND ACTS Pursuant to the Constitution of Kenya, three Acts of Parliament have been enacted and came into force on 2nd May, 2012:  Land Act, 2012  Land Registration Act, 2012  National Land Commission Act, 2012 THE REPEALED ACTS The following Acts have been repealed:  The Indian Transfer of Property Act, 1882  The Government Lands Act  The Registration of Titles Act  The Land Titles Act  The Registered Land Act  The Wayleaves Act; and  The Land Acquisition Act

Land in amount of 1418.49 hectares was downsized to grant it for the 82 families who had occupied and used located and to keep as public state land in Tropeang Kea village, Cheung Kor commune, Preynob district, Preah Sihanouk province.

Land tenure in Vietnam is becoming increasingly contested in the context of rapid economic development and growing inequality. Agricultural land in and around cities is targeted by developers for conversion to commercial uses. In rural areas, farmers' access to productive land is restricted by the prevalence of state-owned farms and forest enterprises. As a result, the number of complaints filed over land issues has increased dramatically in the last decade, and the revision of the Land Law in 2013 led to an unprecedented level of public participation in land policy formation.