As mudanças no acesso e uso da terra em Moçambique estão a criar novas paisagens, geralmente às custas das populações pobres. Apesar de haver uma legislação progressista da terra, grupos de elite e interesses privados estão a consolidar as suas propriedades de terra, enquanto que os camponeses perdem as suas terras e o acesso a terrenos férteis fica cada vez mais difícil.

Ces dix dernières années, le Mozambique est devenu une cible privilégiée de la ruée mondiale vers les terres. Les investissements croissants dans les secteurs de l’exploitation minière, des hydrocarbures, des plantations de forêts et de l’agriculture industrielle visent le plus souvent des terres rurales qui, en vertu du droit coutumier, sont détenues par les communautés locales. En découlent de fréquents conflits entre les communautés et les investisseurs.

A gestão directa ou indirecta da terra é realizada por actores diversos, como seja, aqueles que intervêm nas Comunidades Locais (artigo 24 da Lei de Terras de 1997), os titulares dos direitos sobre a terra (singulares, investidores) etc, para além da Administração Pública (AP). Contudo, o papel de gestão da terra reservado a AP é muito importante e estratégico.

Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)

Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).

Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial

The mainstay of this report, however, is not so much an examination of the extractive industries themselves as an examination of the Mozambican government’s and society’s ability to handle the impacts of these industries and where capacity growth is most urgently needed. In this regard, this investigation looks at three principal areas. The first area is about maximizing the receipts that reach legitimate government coffers. This includes the Extractive Industries Transparency Initiative, which ensures that company and governmentpayments match.

Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)

O objectivo último deste relatório é encorajar mais e maior investimento na terra, incluindo encontrando formas de tornar o acesso à terra mais fácil para os investidores privados. No seguimento de uma análise abrangente da lei da terra e de outras leis pertinentes, o relatório identifica problemas com o quadro jurídico existente e propõe “opções e recomendações para melhorar os instrumentos legais actuais, com vista a agilizar os procedimentos administrativos para obtenção fácil do aceso à terra (DUAT) e promover o investimento na terra”.

Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.

The objective of this Road Map is to propose the main aspects to consider and steps to take to initiate, monitor and contribute to the review of the current Land Law (LL – Law 19/97, of October 1). The review of this law entails the subsequent review of its implementing instruments, namely the associated Decrees and Ministerial Diplomas approved since 1997.

This paper explores how a 'conflict and violence sensitive' framework in project assessment, design and implementation facilitates early identification and mitigation of negative consequences of competition and dispute, and promotes sustainable development over the longer term. It discusses the role of renewable resources in perpetuating conflict and violence, and distills lessons from selected development programming experiences in managing conflict risks associated with these dynamics.