O estudo demonstra claramente as deficiências dos modelos lineares que separam os processos de elaboração de políticas da sua implementação. Ambos os estudos de caso mostram que a legislação e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente ignorados quando se trata de implementá-los, quando as relações de poder a nível local se tornam críticas. Esta constatação tem duas implicações directas.

Land reform in South Africa intends to redress racial imbalances with regard to ownership and access to land. On the surface, the various strategy documents also talk to transferring land to black women, the youth and the disabled. This article examines interesting patterns that are emerging with respect to gender relations and land ownership driven by land reform including mounting evidence of exclusive female ownership and co-ownership of land among land reform recipient households.

A key challenge facing South Africa’s economic development is overcoming the structural poverty created through the systematic dispossession of the majority of its citizens. Although radically marginalized during apartheid, there is poor public acknowledgement of the losses experienced by those families who, through the passing of various racially biased, land and labour laws, became farm labour on commercial farms.

O  artigo  destina-se  ao  público  em  geral,  com  destaque  para  os  académicos, juristas  (operadores  da Administração da Justiça)  e organizações da sociedade civil que lutam pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A  extinção  de direitos sobre  a  terra  pode  resultar  de  múltiplos factores,  nomeadamente,  por razões voluntárias  (transmissão,  renúncia,  etc.),  por  razões  involuntárias  ou  legais  (como,  por  exemplo,  a  revogação do DUAT).

Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de Discussão que debateu este tema (nomeadamente, Mecanismos de participação social no CONSAN-CPLP, incluindo, Mecanismo das Universidades e Centros de Investigação, Mecanismo dos Parlamentares e Mecanis

As comunidades que  vivem  a  experiência  do  reassentamento  involuntário  e  de  contacto  com projectos de mineração de carvão em oito localidades da Província de Tete, abrangendo os distritos de Moatize e de Marara, juntaram-se ao longo de dois dias, na última semana de Julho,  para  partilharem  suas  vivências,  na  perspectiva  das  suas  condições  de  vida, determinadas  pela  actividade  mineira  naquela  região  do  nordeste  de  Mocambique. 

Com  o  frenesim  da  indústria  extractiva  em  Moçambique,  ficou  instalada  a  percepção  generalizada  de que,  tirando  as  empresas  extractivas,  todas  as  outras  partes  interessadas  (incluindo  o  governo) possuem  conhecimento  bastante  limitado  sobre  os  contornos  da  pesquisa,  prospecção,  exploração  e comercialização  dos  recursos  extractivos  do  país.  Assim,  o  debate  que  tem  acontecido  sobre  a indústria  extractiva  no  país  é  limitado  pela  insuficiência  de  informação  relevante e em tempo útil quechega às diferentes partes  intere

Um clima de agitação, ansiedade e incerteza, suscepơvel de levar a sérias tensões sociais, tem estado a crescer junto das comunidades do Distrito de Palma, nomeadamente da Vila-Sede e povoações circunvizinhas. Estratégias sinuosas e inconsistentes, de comunicação com as comunidades locais, entremeadas de indícios de atropelos à lei, por parte das autoridades governamentais a vários níveis, sobre o processo conducente à construção da Fábrica de Gás Natural Liquefeito, a ser explorado na Bacia do Rovuma, são a principal causa deste clima.

This report presents experiences discussed at a workshop on the use of collaborative business models in agricultural investments, which aimed to facilitate the exchange of experiences and lesson and to generate lessons from local initiatives to be fed into international processes. The focus was on agriculture defined broadly to include agri-food, biofuels, timber plantations and other agricultural commodities. Experience from other sectors, such as tourism, was included to the extent that they provided insights for agricultural investments.

Esta ferramenta tem por objetivo delinear os passos necessários para conceder poderes às comunidades nas consultas locais, visando à identificação das pessoas que têm o direito de manejar os recursos naturais numa determinada área e o modo como tal manejo deve ser efetuado e monitorado.

This work presents initial results of research into the complex relationships between the development of the land grabbing and agribusiness expansion in Brazil and Mozambique and their effects on the peasantry in both countries. We will examine the relations between the governments of Brazil and Mozambique in order to understand Brazil’s relatively recent involvement in land grabbing in Mozambique. This will inform our discussion of the role of Brazil as a country affected by land grabbing, while simultaneously promoting such practices in Mozambique.

O Guião de Direitos das Comunidades Locais no Domínio dos Recursos Naturais pretende-se ajudar a obter um melhor conhecimento e compreensão da Constituição da República de Moçambique (no que toca aos recursos naturais) e da legislação do ambiente, terra, florestas e fauna bravia, pescas, minas e água, incluindo os respectivos regulamentos, de forma a contribuir para uma melhor e maior implementação de todos os diversos instrumentos analisados.