Guião de Direitos das Comunidades Locais no Domínio dos Recursos Naturais | Land Portal

Resource information

Date of publication: 
December 2006
Resource Language: 
Pages: 
110
License of the resource: 

O Guião de Direitos das Comunidades Locais no Domínio dos Recursos Naturais pretende-se ajudar a obter um melhor conhecimento e compreensão da Constituição da República de Moçambique (no que toca aos recursos naturais) e da legislação do ambiente, terra, florestas e fauna bravia, pescas, minas e água, incluindo os respectivos regulamentos, de forma a contribuir para uma melhor e maior implementação de todos os diversos instrumentos analisados.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Almeida, I. & C. Serra

Publisher(s): 

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