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Issues legislação agrária related News
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13 Fevereiro 2017
A Medida Provisória 759/2016, em análise pelo Congresso Nacional, estendeu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a possibilidade de regularização fundiária de áreas fora da Amazônia, nos moldes do Programa Terra Legal, instituído pela Lei nº 11.952/2009 para aquela região.
13 Fevereiro 2017
Antonio Costa disse que política do atual governo é buscar entendimento entre índios e fazendeiros e que já está em curso uma frente para alterar Constituição e permitir indenização a produtores
10 Fevereiro 2017
Proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer prejudica as trabalhadoras rurais e é grande obstáculo para a Sucessão Rural  
10 Fevereiro 2017
São inúmeros os relatos dos moradores de diversas comunidades da região do Matopiba, sigla que congrega os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que denunciam a sanha do agronegócio sobre suas terras, por apostarem algumas de suas fichas no Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-
9 Fevereiro 2017
A necessidade de avançar com o processo de regularização fundiária na Amazônia é um ponto fundamental no texto da Medida Provisória nº 759/2016, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Outras razões de o Governo Federal propor tal edição são a modernização dos instrumentos de
8 Fevereiro 2017
Dados do Ibama, solicitados pelo portal, mostram impacto do agronegócio na região e reforçam samba-enredo de escola carioca Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a pedido do UOL, mostra que o entorno do Parque Indígena do Xingu
8 Fevereiro 2017
O grupo consultor de minas MAG, que opera na província do Moxico, procedeu à limpeza de uma área que corresponde a 31 milhões e 379 mil e 249 metros quadros de terra, revelou o coordenador da sala das operações do grupo, disse Chadreck Sequesseque, ao Jornal de Angola,
6 Fevereiro 2017
O título da terra facilita aos moradores da zona rural o acesso a financiamentos e programas de governo O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) entregou, em 2015 e 2016, mais de dez mil títulos de propriedade rural, em 88 municípios, beneficiando 12.027 famílias. Ao todo, o
6 Fevereiro 2017
Ministério da Agricultura assume controle das informações sobre venenos já registrados. Pasta dirigida por Blairo Maggi vai excluir Anvisa e Ibama e controlar sozinha registro de novos agroquímicos  
6 Fevereiro 2017
Nova Zelândia oferece bolsas de pós em agricultura para brasileiros  A bolsa de estudos cobre os gastos de viagem, assistência médica, moradia e oferece ainda uma ajuda mensal para cobrir os custos com alimentação e material de pesquisa    Uma entidade de ensino e pesquisa da Nova Zelândia está
3 Fevereiro 2017
Mais 217 títulos de propriedade rural serão entregues em 2017 pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), desta vez em Banabuiú. A soma de títulos entregues este ano chega a 827. Nos últimos dois anos (2015 e 2016) foram entregues 10.459 títulos de imóveis rurais, beneficiando 12.027

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