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O regime de propriedade da terra é estruturante na organização de qualquer Estado, mas assume uma importância acrescida em estados pós-coloniais africanos, como a Guiné-Bissau, que, sendo unitários na forma, e na organização do poder político, são plurais na sua organização jurídica, económica e social.
O desafio com que o Estado guineense é confrontado em matéria de propriedade da terra é, por isso, imenso, pois, ao mesmo tempo que tem de afirmar a sua unidade, através do estabelecimento de um regime comum de apropriação do território e das suas utilidades, que garanta a todos os cidadãos o acesso à terra em condições de igualdade, tem de respeitar a identidade e a autonomia privada dos diferentes grupos étnicos, culturais e religiosos que compõem o país.
