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Library A PROPRIEDADE E O USO DA TERRA NA GUINÉ-BISSAU

A PROPRIEDADE E O USO DA TERRA NA GUINÉ-BISSAU

A PROPRIEDADE E O USO DA TERRA NA GUINÉ-BISSAU
Camoes

Resource information

Date of publication
February 2022
Resource Language
Pages
16
License of the resource

O regime de propriedade da terra é estruturante na organização de qualquer Estado, mas assume uma importância acrescida em estados pós-coloniais africanos, como a Guiné-Bissau, que, sendo unitários na forma, e na organização do poder político, são plurais na sua organização jurídica, económica e social.
O desafio com que o Estado guineense é confrontado em matéria de propriedade da terra é, por isso, imenso, pois, ao mesmo tempo que tem de afirmar a sua unidade, através do estabelecimento de um regime comum de apropriação do território e das suas utilidades, que garanta a todos os cidadãos o acesso à terra em condições de igualdade, tem de respeitar a identidade e a autonomia privada dos diferentes grupos étnicos, culturais e religiosos que compõem o país.

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Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s)

Claudio Monteiro

Geographical focus