Medida Provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer. A preocupação é sobre o estímulo a grilagem.
O presidente Michel Temer assinou na terça-feira (11) a medida provisória que regulariza a ocupação de terras na Amazônia. O Ministério Público Federal e ambientalistas temem que a nova lei acabe estimulando a grilagem.
O governo federal diz que a nova lei vai acelerar a emissão de 750 mil títulos de terra, permitindo que trabalhadores do campo tenham acesso à credito rural e outros benefícios. Diz também que a lei prevê uma seleção mais rigorosa no programa de reforma agrária. No ano passado, o Tribunal de Contas da União suspendeu a criação de novos assentamentos depois de identificar milhares de lotes de terra em nomes de políticos e empresários.
Mas alguns pontos da lei, que tratam da venda de terras públicas na Amazônia foram duramente criticados.
A área total do lote que poderá ser legalizada aumentou de 1500 para 2500 hectares. Quem ocupou terras ilegalmente até 2011 poderá ser beneficiado - antes o governo só poderia regularizar ocupações até 2004. A nova lei também permite a compra de grandes áreas ocupadas por até 50% do valor mínimo da tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Por exemplo: pela tabela oficial, uma pessoa que invadiu 2500 hectares de mata em Paragominas, no sudeste do Pará, poderia comprar as terras públicas por R$ 557 mil. Segundo o Imazon, a preço de mercado, os mesmos 2500 hectares valem hoje quase R$24 milhões.
Ambientalistas e o Ministério Público Federal dizem que essas medidas podem beneficiar grileiros na Amazônia. São criminosos que geralmente invadem grandes áreas públicas de florestas para desmatar e faturar milhões de reais com a venda ilegal dos lotes.
“O que o governo manda hoje é uma mensagem de que invadir a terra pública é lucrativo e acaba também estimulando futuras invasões”, diz BrendaBritto, analista do Imazon.
“A política é exatamente o que garante combate ao desmatamento irregular e grilagem com destinação correta. Não há esse princípio de que basta ocupar terra pública que vai ser regularizada”, diz José Dumont, secretário especial de agricultura familiar e desenvolvimento agrário.
O Ministério Público Federal discorda. “Ao permitir que grandes áreas sejam regularizadas a aproximadamente um trigésimo do valor do mercado vai provocar crescimento agressivo no mercado de terras e um crescimento agressivo dos conflitos fundiários que nós temos atualmente.”