O Quilombo da Pedra do Sal obteve por parte da Prefeitura do Rio, na sexta-feira passada, a abertura do registro como bem imaterial da cidade do Rio de Janeiro. Mas, concretamente, mais de 25 famílias ainda lutam para que o território delimitado do quilombo seja, de fato, dos quilombolas descendentes de brasileiros e africanos que têm sua história na Pequena África, como é conhecida a área onde a cultura negra fincou raízes profundas no entorno da Pedra do Sal e dos largos João da Baiana e São Francisco da Prainha. Hoje, exatamente um ano depois de o conjunto formado pelo Cais do Valongo, o Cemitério dos Pretos Novos e o próprio Quilombo da Pedra do Sal ter conquistado o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, o impasse permanece.
Presidente do Conselho da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Pedra do Sal, Damião Braga diz que há uma luta para que os imóveis e logradouros da área do quilombo não seja alvo da especulação imobiliária: “Numa área onde houve forte gentrificação, é fundamental que o Quilombo da Pedra do Sal pertença aos quilombolas. Não é só uma questão de moradia, mas, sim, de resistência cultural e de memória dos nossos que se foram”.
Damião dá destaque ao fato de que o Projeto Porto Maravilha promoveu remoções compulsórias de ocupações e de saída de várias famílias descendentes de africanos em função de as residências da região terem se tornado menos acessíveis à população de baixa renda. “Os africanos e seus descendentes têm sido expulsos do Porto. No início do século passado, o Bota-abaixo do então prefeito Pereira Passos já tinha tornado impossível a permanência de famílias negras aqui na região”, disse ele, em frente à Pedra do Sal, um dos principais símbolos do nascimento do samba na cidade.
Em termos burocráticos, a situação do Quilombo está estagnada. Em 2005, a Fundação Palmares, órgão do governo federal, passou a distingui-lo como Patrimônio Afro-Brasileiro. No mesmo ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu o processo de regularização fundiária em favor da comunidade quilombola remanescente. Em 2010, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Quilombo da Pedra do Sal.
Em 2014, o quilombo virou, após aprovação de um projeto de lei, Área de Especial Interesse Cultural (AEIC). “Agora, precisamos da titulação não só do Incra, como também do estado e do município”, enumera Damião Braga, acrescentando que o ritmo da tramitação do processo no Incra desacelerou desde que o presidente Michel Temer assumiu o mais alto cargo da República. “Nomeações políticas no Incra pioraram a situação”, conta o presidente da associação.
Damião diz que o Incra tem o poder de dar título de propriedade aos quilombolas em 60% da área do Quilombo da Pedra do Sal, incluindo os 25 imóveis. Já a prefeitura pode titular os quase 40% restantes. A Venerável Ordem 3ª da Penitência reivindica a propriedade dos imóveis. “Mas já existe uma sentença judicial favorável à comunidade quilombola”, afirma Damião.
Há 12 dias, uma polêmica correu a cidade devido ao fato de o prefeito Marcelo Crivella ter vetado um projeto de lei que alçava o quilombo a bem imaterial. O prefeito aparentemente recuou da decisão. Mas o vice-presidente do Comitê Científico Internacional do Projeto Rota de Escravos da Unesco, Milton Guran, diz que o recuo se deu no contexto da polêmica reunião no Palácio da Cidade do prefeito com evangélicos, na última quarta-feira. “Ele fez isso em função das críticas. Mas cabe notar que ele não transformou o quilombo em bem imaterial. Apenas determinou que o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade fizesse estudos nesse sentido. Mas não deu garantia de nada”, alertou.